4 DE FEVEREIRO DE 2020

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O PCP não desiste de uma política fiscal mais justa que desonere os rendimentos mais baixos e intermédios

e que, ao mesmo tempo, garanta que o grande capital paga os seus impostos em Portugal e não foge para

paraísos fiscais.

O PCP não desiste da necessidade de reduzir o IVA da eletricidade e do gás, voltando estes bens essenciais

a ser tributados como tal, reduzindo assim a fatura energética, que é das mais caras da Europa.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Apresentamos propostas para investir nos serviços públicos: no SNS (Serviço

Nacional de Saúde), na escola pública, nas forças e serviços de segurança, nos transportes, na habitação, na

cultura, áreas onde é preciso investir hoje para não deixar pesadas heranças às gerações futuras.

Na discussão e nas votações que se seguirão, do primeiro ao último artigo, a nossa determinação permanece

a mesma: agir para alcançar tudo o que seja positivo e necessário para corresponder aos interesses dos

trabalhadores e do povo. É esse o compromisso do PCP.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, Sr.as

Deputadas: Entrou neste Parlamento, no dia 15 de dezembro, este Orçamento do Estado e, sete semanas

depois, estamos aqui para fazer o início da votação na especialidade e final global.

Foi um processo parecido com o País, um processo pesado, bizantino, pouco produtivo e que ninguém

parece disponível ou interessado em mudar. O próprio PS está de acordo com isto, porque apresenta mais de

90 propostas de alteração, das quais cerca de 35 representam lapsos, correções ou clarificações. Algumas delas

também são o reconhecimento de que as críticas feitas nesta Casa tinham razão de ser, como é o caso das que

dizem respeito às verbas para o Tribunal Constitucional, para a instalação da Entidade para a Transparência ou

para a correção do IRS para bebés, a qual, obviamente, agora abrange um maior número de famílias, de acordo

com as propostas do PS, embora não haja reflexo direto dessa alteração nas verbas.

Pelo nosso lado, apresentámos propostas que refletem a nossa visão liberal da sociedade, com mais escolha

para as pessoas, mais liberdade e menos impostos. Bater-nos-emos por elas! Bater-nos-emos por elas

arduamente, mas não temos ilusões: o Estado continuará pesado e continuará a engordar. Os portugueses

continuarão sem poder escolher a maior parte das coisas importantes da sua vida. Definitivamente, este não é

o Orçamento de que Portugal precisa.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do PS. Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Este é o primeiro Orçamento desta Legislatura. Daqui a oito meses iniciamos um novo processo orçamental,

desta vez para o Orçamento do Estado para 2021. Dito isto, queremos afirmar que este Orçamento não pode

ser encarado como o Orçamento do tudo ou nada.

Este Orçamento do Estado é um Orçamento que avança nas áreas centrais da anterior Legislatura, em

matéria de recuperação de direitos e de rendimentos, na justiça social, e que também avança na criação de

emprego. É um Orçamento que reforça as políticas prioritárias que estão inscritas no Programa Eleitoral do

Partido Socialista e no Programa do Governo, como a prioridade a dar à saúde e ao Serviço Nacional de Saúde

com um reforço no investimento…

Aplausos do PS.

… que tem, para 2020, uma dotação orçamental 1900 milhões de euros superior à do ano de 2015.