5 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Governo escolheu dar manuais escolares a todos os alunos da escola pública, ricos ou pobres, e a nenhum

aluno das escolas profissionais privadas ou das escolas com contrato de associação, mesmo que estes sejam

alunos com poucas posses.

Este facto não passou despercebido à Sr.ª Provedora de Justiça, que entende que a medida não se afigura

nem justa nem equitativa e que nenhum aluno comprovadamente carenciado deve ficar excluído, esteja ele na

escola pública ou no ensino privado.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Cláudia André (PSD): — Assim, porque a medida é positiva mas socialmente cega, propomos que os

manuais escolares continuem a ser gratuitos mas para todos os alunos da escolaridade obrigatória ou, então,

para todas as famílias cujos rendimentos brutos anuais sejam inferiores a 40 000 €, independentemente das

escolas que os alunos frequentam, abrangendo de forma mais justa a maioria das famílias de menores

rendimentos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos ao debate da proposta de aditamento, do PSD, de

um artigo 163.º-B — Alargamento do regime de gratuitidade e reutilização de manuais escolares.

Tem a palavra o Sr. Deputado Porfírio Silva, do Partido Socialista.

O Sr. PorfírioSilva (PS): — Sr. Presidente, as propostas do PSD para o ensino básico e para o secundário

têm uma linha única. É que o PSD só apresenta propostas contra a responsabilidade constitucional de

desenvolver a escola pública e contra a orientação constitucional para a progressiva gratuitidade do ensino.

Os manuais escolares gratuitos são uma via de concretização da obrigação constitucional da progressiva

gratuitidade do ensino, mas o PSD está contra, quer que os manuais gratuitos sejam só para alguns e nós

queremos que continuem a ser para todos.

Aplausos do PS.

Dirão: «É ideologia!» É verdade, é ideologia, porque o Estado social não é só para os mais carenciados,

como qualquer social-democrata em qualquer lado do mundo saberá. Só o PSD é que não sabe.

É ideologia, sim, porque nós não queremos que alguns alunos tenham os livros do Estado e outros tenham

os seus próprios livros. Nós não queremos que a questão dos manuais faça parte dos muros sociais dentro da

escola, queremos que todos tenham os seus manuais, porque são os manuais a que todos têm direito.

Por outro lado, o PSD quer estender os manuais gratuitos aos beneficiários da ação social de todas as

escolas privadas.

Sejamos claros: a ação social escolar, incluindo o programa dos manuais, já abrange os alunos das escolas

privadas que estão nessas escolas por insuficiência da rede pública, como acontece com os contratos de

associação. Não podemos é voltar ao tempo em que o Presidente do PSD dizia que onde houvesse uma escola

privada não se deveria abrir uma escola pública.

Aplausos do PS.

E, sim, mais uma vez, é por ideologia que nos batemos pela escola pública. Só há liberdade de escolha na

educação porque há escola pública, onde todos são escolhidos e onde não perguntam qual é o rendimento dos

seus pais e qual é a sua filosofia de vida ou escolhas políticas, como acontece noutras escolas.

Protestos do PSD.

É por isso que continuamos a defender uma escola pública para todos e um Estado social para todos, o que

esperávamos que os sociais-democratas entendessem. O problema é que faltam sociais-democratas no PSD!