I SÉRIE — NÚMERO 24

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre a mesma matéria, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Alexandra Vieira, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Alexandra Vieira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a gratuitidade dos manuais é um

caminho com dois anos, iniciado na autarquia de Lisboa por iniciativa do Bloco de Esquerda e mais tarde adotada

pelo Governo a nível nacional também em resultado de negociações com o Bloco de Esquerda.

Risos do PSD.

A medida insere-se na política de devolução de rendimento às famílias e integra-se no preceito constitucional

da gratuitidade da escola pública.

O que a gratuitidade tornou visível é que a lógica comercial associada à edição e produção de manuais torna

a sua reutilização difícil ou impossível por estarem concebidos de modo a que as atividades de aprendizagem

se realizem nesse tipo de suporte.

De acordo com o Manual de Apoio à Reutilização de Manuais Escolares, e até que o seu desenho e conceção

passem a observar outras lógicas, é essencial que os manuais gratuitos sejam novos, no caso específico do 1.º

ciclo tendo em vista o processo pedagógico, a qualidade do material didático e, essencialmente, os direitos dos

alunos e alunas a uma aprendizagem em condições condignas, numa escola pública universal, gratuita e de

qualidade.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, vamos passar ao debate de uma proposta de

artigo 164.º-A, sobre recuperação das cantinas escolares dos estabelecimentos de educação e ensino públicos.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a educação tem que ser uma

prioridade para o Governo. Há exemplos de abandono e desinvestimento do Ministério da Educação, como a

Escola Secundária Daniel Faria ou a Escola da Pousa, que são inaceitáveis, pelo que o PAN propõe que, em

2020, se proceda à realização das obras necessárias nestas duas escolas.

Os auxiliares de ação educativa são elementos fundamentais no bom funcionamento das escolas e, por isso,

propomos a revisão do rácio atual de atribuição do número de auxiliares de ação educativa para dar resposta

às reais necessidades.

Também as equipas multidisciplinares não podem estar dependentes de financiamentos de projetos a prazo.

O PAN propõe o reforço de 150 psicólogos para os agrupamentos e escolas públicas.

Gostaria de referir que são inúmeras as queixas em relação à alimentação disponibilizada nas escolas e o

Governo não pode colocar em risco nutricional as crianças e os jovens, pelo que propomos o desenvolvimento

de uma estratégia integrada do Ministério da Educação com a contratação de 15 nutricionistas.

Assim sendo, a inclusão tem que passar a ser uma realidade desde o pré-escolar ao ensino superior e, por

isso, o PAN propõe uma rede de apoio integrada e inclusiva para alunos com necessidades específicas,

garantindo o seu acompanhamento na transição para o mercado de trabalho.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para intervir, em nome do Governo, tem a palavra a Sr.ª

Secretária de Estado da Educação, Susana Amador.

A Sr.ª Secretária de Estado da Educação (Susana Amador): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em

relação às questões que agora foram tratadas e às propostas relacionadas com a educação, gostaria de dizer,