5 DE FEVEREIRO DE 2020

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não esquecendo um investimento na rede com a previsão de construção de seis novos hospitais. Há, até, uma

proposta do PSD que não refere o hospital de Sintra.

Saliento ainda mais medicamentos, mais comparticipação e mais respostas para, assim, servirmos melhor

os portugueses.

Naturalmente que nem tudo se faz, Sr.as e Srs. Deputados, num só Orçamento. Este é tão-só o primeiro

Orçamento da Legislatura que queremos concretizar e sabemos que o tema da saúde é muito importante para

todos nesta Câmara. Foram apresentadas muitas propostas, mas a verdade é que muitas delas são

inconsistentes: umas estamos já a efetuar e outras ainda iremos aprová-las depois de uma análise cuidada.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do Iniciativa Liberal.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Srs. Deputados, só

não vê quem não quer que o SNS está à beira da implosão, e está à beira da implosão por custos, numa espiral

completamente descontrolada e por falta de gestão a variadíssimos níveis.

E também só não vê quem não quer que isto não terá solução até ao dia em que houver real concorrência

entre prestadores de cuidados de saúde, como hospitais e clínicas, enquanto a opinião do doente não contar

para absolutamente nada, ou seja, enquanto não houver livre escolha.

Por isso, através da nossa proposta 315-C, queremos estender a boa experiência do SIGA SNS (Sistema

Integrado de Gestão do Acesso ao Serviço Nacional de Saúde) para consultas de especialidade e exames

complementares de diagnóstico ao setor privado e ao setor social. É um pequeno passo, eu sei, mas permitirá

reduzir as listas de espera e, sobretudo, será para o bem dos portugueses, pelo que espero o voto favorável

desta Câmara.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda sobre este ponto, tem a palavra o Sr. Deputado João Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, as propostas

do PCP para o SNS vão no sentido de garantir mais acesso, maior qualidade e segurança nos cuidados

prestados.

Propomos um plano plurianual de investimentos no SNS que prevê, ao nível dos cuidados de saúde

primários, reforçar o investimento na remodelação e construção de instalações, mais meios complementares de

diagnóstico e terapêutica e modernização e reforço do parque de viaturas usadas nos cuidados domiciliários.

Propomos ainda o reforço das valências nos cuidados de saúde primários, nomeadamente nas áreas da

saúde oral, visual, mental, da nutrição, da reabilitação, na descentralização de consultas e na existência de

respostas à doença aguda, em horário alargado.

Ao nível dos cuidados hospitalares, é necessário substituir rapidamente os equipamentos dos hospitais que

estão obsoletos, bem como beneficiar e remodelar as unidades existentes. Refiro-me à maternidade de Coimbra,

ao novo hospital do Oeste, ao Hospital Central do Algarve, ao Centro Hospitalar Póvoa de Varzim em Vila do

Conde, ao Hospital Santa Maria Maior em Barcelos, à ampliação do hospital de Beja ou à remodelação do

Hospital de Santa de Maria, entre outros.

Ao mesmo tempo, é preciso concretizar a construção de novas unidades hospitalares: a ala pediátrica do

Hospital de São João, os hospitais de Évora, do Seixal, do Funchal, ou a requalificação do Centro Hospitalar de

Vila Nova de Gaia/Espinho.

Quanto à aplicação da Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA), não podemos aceitar que

se impeça a aquisição de medicamentos imprescindíveis para o tratamento de doentes. Por isso, propomos que

se exclua dessa lei a aquisição de medicamentos e de material de consumo clínico e os investimentos já

aprovados com fundos comunitários ou que tenham cabimentação orçamental.

Propomos ainda a eliminação das taxas moderadoras em dois anos, ou seja, até ao final de 2021.

Aplausos do PCP.