I SÉRIE — NÚMERO 24

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Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr. Presidente: Não basta dizer que a habitação é uma prioridade; temos

de olhar para o Orçamento e ver que ela, de facto, o é.

Das carências habitacionais já conhecemos a história, do edificado público devoluto também sabemos que

é vasto. A necessidade de orçamento para reabilitação do edificado público é, assim, evidente. Mas a essa

evidência, que o próprio Partido Socialista reconheceu, em setembro de 2019, não corresponde qualquer

orçamento.

No entanto, existe um valor para esse orçamento e não fomos nós que o definimos, mas sim o próprio Ministro

Mário Centeno, que, em setembro de 2019, identificava a necessidade de mais 150 milhões de euros para o

programa que garantiria a habitação pública.

Pois bem, se o identificaram há cinco meses, não se entende que não o identifiquem neste momento. Esta

opção por limitar tanto o orçamento para respostas habitacionais só demonstra que, ao contrário do que o

Governo e do que o Deputado João Paulo Correia reafirmaram ontem, esta não é uma prioridade.

O Governo e o Partido Socialista não estão apenas a falhar com quem necessita de uma casa, estão já a

falhar com o seu próprio programa.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Castro, do Grupo Parlamentar do PS.

O Sr. João Azevedo Castro (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Sr.

Deputado Paulo Moniz, lembramo-nos todos, sobretudo os açorianos, muito bem dos tempos não muitos

longínquos em que, perante as intempéries, o Governo da República enviava os Açores para a banca e ainda

chamava a isso «apoio».

A solidariedade nacional deve desenvolver-se no respeito pela autonomia regional, no quadro das relações

entre o Governo regional e o Governo da República. Intromissões neste processo são, no mínimo,

extemporâneas e estarão em desrespeito pela autonomia regional.

É neste contexto que a presente iniciativa está descontextualizada, sobretudo quando surge fora de uma

concertação prévia, indispensável a um eventual sucesso na sua implementação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, quero deixar claro que,

efetivamente, o Chega estará sempre do lado do aumento das pensões e fá-lo-á seja com o PCP, seja com o

Bloco de Esquerda, seja com o PAN, pela mesma razão de sempre: não podemos gastar dinheiro em tudo e

mais alguma coisa e quando chega o momento de estar ao lado dos nossos idosos olhar para o lado como se

nada fosse.

Mas esta não é a grande questão deste Orçamento. A questão deste Orçamento é um acordo feito ao

domingo, entre o Partido Socialista, o PCP e o Bloco de Esquerda, que, para dar a volta ao IVA (imposto sobre

o valor acrescentado) da eletricidade, vão agora aprovar um qualquer complemento que, para o PCP, era fraco

há umas semanas, era médio há uma semana e é ótimo hoje, quando chegamos a este debate. O Bloco de

Esquerda, ao menos, já ganhou algum decoro e já não diz que é bom, que é muito ou que é pouco, diz que é o

que o Dr. António Costa pode dar, portanto, é o que aceita.