I SÉRIE — NÚMERO 24

42

sua bolsa e que não dispunham antes. É um salto qualitativo para sermos um País com o melhor dos dois

mundos — propinas mais baixas e bolsas mais dignas.

O objetivo do PS é mesmo o reforço e uma maior justiça e estabilidade dos apoios sociais no ensino superior.

Por isso, apresentamos o acesso automático às bolsas para alunos que beneficiaram da ação social no

ensino secundário, garantindo que o Estado não lhes falha nesse período; defendemos que todos os alunos

com incapacidade igual ou superior a 60% tenham frequência gratuita no ensino superior; propomos a majoração

do complemento de alojamento para os estudantes que residam nos concelhos com os custos mais elevados

de habitação do País.

Se, hoje, podemos ir mais longe, é também em reconhecimento de boas políticas, como a criação do Plano

Nacional para o Alojamento — o qual consta deste Orçamento —, que duplicará o número de camas no decorrer

desta Legislatura.

Temos, ainda, um enorme caminho, coletivo, a percorrer. Mas, do conjunto de propostas do PS sobre a

democratização do acesso e frequência no ensino superior, retiramos apenas uma conclusão: vamos contribuir

para diminuir as dificuldades dos estudantes e das suas famílias, para melhorar e reforçar o acesso àquilo que

lhes é devido e para que vivam melhor em Portugal e concretizem os seus projetos de vida.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, pelo segundo

ano consecutivo, este Parlamento vai aprovar a descida do valor das propinas e um conjunto de medidas que

reforçam a ação social escolar no ensino superior.

Apesar de em nenhum momento o programa do Partido Socialista, seja o de 2015, seja o de 2019, mencionar

a redução do valor das propinas, conseguimos essa conquista. É um passo importante para todos os estudantes

do ensino superior público.

É justamente disso que estamos a falar. Ou seja, quando falamos de um ensino superior que deve ser público,

então, não basta dizê-lo, é preciso construí-lo todos os dias. E construir um ensino superior público todos os

dias não é só garantir que os mais pobres tenham acesso a um conjunto de políticas de caridade e que os mais

ricos paguem não através de um sistema progressivo de impostos mas, sim, através da lógica do utilizador-

pagador.

Ora, é importante dar passos, neste momento — como teria sido importante há uns anos —, para garantir a

redução do valor das propinas até ao seu fim, para garantir que passamos, no que toca à abrangência das

bolsas de ação social, de 16 para 18 IAS (indexante dos apoios sociais), para garantir a fixação de um teto

máximo do valor das propinas para mestrados, doutoramentos e pós-graduações, para garantir um reforço da

verba para residências estudantis e para garantir um reforço do complemento de alojamento.

Repito, Sr.as e Srs. Deputados: reforçar o ensino superior público é contruí-lo todos os dias. Não basta dizê-

lo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Passamos à discussão da proposta de aditamento, do PS, de

um artigo 161.º-H — Desempregados de longa duração.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Pedrosa, do Partido Socialista.

O Sr. João Paulo Pedrosa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o

desemprego de longa duração sempre foi uma preocupação para o Partido Socialista e uma prioridade para os

seus Governos pelo risco de pobreza que comporta.

Foi justamente por isso que, em 2016, em sede de Orçamento do Estado, aprovámos uma medida

extraordinária de apoio aos desempregados de longa duração que prolongava por mais seis meses a prestação

pecuniária mensal no valor de 80% da anterior e para além do tempo previsto e adquirido.