I SÉRIE — NÚMERO 24

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Aplausos do PS.

O PSD diz que este Orçamento, aprovado à esquerda, tem um excesso de crescimento de despesa. E o que

é que o PSD vem fazer aqui? Vem apresentar propostas para fazer com que haja mais despesa permanente,

ou seja, exatamente o oposto do que tem dito ao longo dos últimos meses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Anastácio.

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Sr. Presidente, o PSD, de facto, lida mal com o Orçamento do Estado

e, como lida mal com o Orçamento do Estado e com a sua boa execução, empenhou-se, desde logo, em pôr

em causa, no artigo 3.º, normas que são leis essenciais da boa execução orçamental.

Compreendo isso, mas precisaram de quatro anos, de oito Orçamentos para acertar alguma coisa. Por essa

razão, não convivem bem com isso.

Aplausos do PS.

E depois vêm falar de cativações. Mas, sobre cativações, olhem para o vosso histórico e comparem, porque

a diferença não é assim tão grande. As cativações sempre foram um instrumento de execução orçamental — e

um bom instrumento — que vos ajudou a fazer aquilo que fizeram durante quatro anos.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

O Sr. Fernando Anastácio (PS): — Agora, relativamente às cativações, posso garantir-vos — e os senhores

sabem-no bem — que, na saúde e na segurança, não houve quaisquer cativações.

Protestos do PSD.

E sobre as entidades reguladoras, não devemos tirá-las da boa execução orçamental, não devemos criar-

lhes um clima de exceção relativamente às demais entidades que estão na esfera pública; devemos, sim,

valorizar a sua independência, com certeza, mas também garantir que elas têm uma boa prestação orçamental,

como todos nós que devemos ter uma boa execução. Aliás, quem se preocupa com contas públicas, deve

preocupar-se com uma boa execução orçamental.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Com a discussão destas

avocações, temos uma última oportunidade para que as deliberações ontem tomadas, no que toca às pensões,

designadamente às pensões mais baixas, sejam alteradas.

Para esta geringonça, para o PS e para os partidos que o apoiam no Governo, justiça social é fazer com que

quem tem pensões mais elevadas tenha um aumento maior e quem tem pensões mais baixas, as mínimas,

sociais e rurais, tenha um aumento menor.

Ou seja, para o PS, o BE e o PCP quem recebe 273,39 €, ou quem recebe 252,36 €, ou quem recebe 210,32

€ tem de ter um aumento de pensões menor do que quem recebe mais. Isto, Srs. Deputados, é o oposto da

justiça social.

Vale a pena lembrar que, mesmo nos tempos da troica, mesmo em tempos muito difíceis, estas pensões

mínimas, sociais e rurais tiveram sempre aumentos. Aliás, vale a pena lembrar que, no tempo do Governo

PSD/CDS, a pensão mínima, por exemplo, teve um aumento de 15,59 € e que, com o Governo da geringonça,

teve um aumento de apenas 11,44 €.