5 DE FEVEREIRO DE 2020

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A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, há uma série de aditamentos que

propomos ao artigo 169.º e dos quais destacamos aqui alguns.

Os centros de procriação medicamente assistida públicos já existentes precisam de mais meios humanos.

Além disso, o Governo precisa de assegurar estas respostas na zona sul do país e na Região Autónoma dos

Açores.

É essencial também reforçar o número de especialistas em saúde materna e obstetrícia, integrados nas

equipas de saúde na comunidade.

Sabemos igualmente que nem todas as progenitoras conseguem providenciar o aleitamento materno, pelo

que o PAN apresenta como solução a criação e implementação de uma rede de bancos de leite humano

materno.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): —Tem a palavra o Sr. Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a política de saúde requer uma

discussão séria, que precisa de gente séria para fazer essa mesma discussão.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Ah, é?!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Não encontramos essa gente séria na bancada do Chega, por exemplo,…

Protestos do Deputado do Chega, André Ventura.

… porque ignora que o seu programa eleitoral diz — e cito: «O Estado não deverá interferir como prestador

de bens e serviços no mercado da saúde».

Não há gente séria daquele lado do Hemiciclo nesta discussão.

Aplausos do BE.

Protestos da Deputada do CDS-PP Cecília Meireles e do Deputado do Chega, André Ventura.

Aqui, sim, no Bloco de Esquerda, há quem defenda o Serviço Nacional de Saúde!

Aplausos do BE.

Por isso, batemo-nos, na Legislatura passada, pela nova Lei de Bases da Saúde que, inclusivamente, prevê

a exclusividade. Prevê um regime de exclusividade para que os cargos de chefia estejam nessa exclusividade

de forma obrigatória, para que possa ser aberto a todos os profissionais de forma facultativa e para que possa

haver um regime de incentivos associado.

Aqui, nesta bancada, defende-se o SNS, defendem-se os utentes. Aqui não damos o dito por não dito, não

andamos a esconder o nosso programa.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Seguimos com o debate da proposta relativa ao artigo 169.º-C…

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para defesa da honra.