5 DE FEVEREIRO DE 2020

75

Protestos do Deputado do PSD Paulo Neves.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Como forma de promoção da natalidade, para além da valorização dos

rendimentos, são também melhorados instrumentos fiscais.

Com este Orçamento do Estado, temos uma duplicação da majoração das deduções fiscais por filho, que

atingirá os 900 € a partir do segundo filho. Também aqui o Grupo Parlamentar do Partido Socialista dá o seu

contributo, permitindo atingir o maior número de agregados familiares, eliminando o critério da idade.

Igualmente por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Socialista elimina-se a isenção total dos

rendimentos de pensões obtidos no estrangeiro por residentes não habituais, aos quais se aplicará uma taxa de

10% para quem, no futuro, adira ao regime.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — E por isso os ricos não pagam impostos em Portugal!

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Desta forma, acautelamos não só uma maior justiça fiscal como, ao mesmo tempo,

continuamos a dar condições para que famílias com mobilidade internacional vejam Portugal como um país

empreendedor, um país inovador e um país propício ao investimento.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Investimento que não temos!

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Estas são apenas algumas das medidas que permitem responder aos desafios

atuais e ter equidade fiscal, sempre com o objetivo de melhorar as condições de vida dos jovens, dos

trabalhadores, dos reformados e das famílias.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, também sobre este ponto, a Sr.ª Deputada Helga

Correia, do PSD.

A Sr.ª Helga Correia (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As famílias, hoje, privilegiam os

cuidados domiciliários em alternativa à institucionalização, com benefício para a pessoa dependente e para o

Estado.

O PSD está atento à realidade dos cuidados em Portugal e à mudança de paradigma na forma de cuidar.

Insistimos no reconhecimento das pessoas, e que as despesas suportadas com os contratos destinados a apoiar

no domicílio passem a ser equiparadas, para efeitos de IRS, a encargos com lares.

Falamos de uma medida de reconhecimento fiscal, essencial para quem cuida em casa por opção ou por

falta de vaga na rede de cuidados e na rede de cuidados de descanso ao cuidador. Foram criadas expectativas

aos cuidadores e, neste momento, impera a desilusão.

Segundo a Sr.ª Ministra, na discussão do Orçamento do Estado, a portaria conjunta teria sido publicada até

ao final de janeiro. Estamos, neste momento, em fevereiro e ainda está na gaveta, só não sabemos é de que

Ministério. Os cuidadores merecem mais respeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção cabe ao Sr. Deputado Olavo Câmara, do

Partido Socialista.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Olavo Câmara (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Grupo

Parlamentar do Partido Socialista apresenta uma proposta de alteração que defende a isenção dos rendimentos