7 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Presidente: — Bom dia, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.as e Srs. Jornalistas, Sr.as e Srs. Funcionários, Srs.

Membros do Governo, está aberta a sessão.

Eram 10 horas e 4 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as portas das galerias ao público.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, dou a palavra à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha para fazer algumas

comunicações.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, muito bom dia, passo a

anunciar que deram entrada na Mesa, e foram admitidas, várias iniciativas legislativas.

Refiro, em primeiro lugar, o Projeto de Lei n.º 194/XIV/1.ª (PS) — Altera o Estatuto da Ordem dos Advogados,

revendo o estatuto remuneratório do Revisor Oficial de Contas que integra o respetivo Conselho Fiscal, que

baixa à 1.ª Comissão.

Deram também entrada na Mesa, tendo sido admitidos, os seguintes Projetos de Resolução n.os 201/XIV/1.ª

(PAN) — Recomenda ao Governo que diligencie pelo reconhecimento das profissões referentes aos órgãos de

polícia criminal como profissões de desgaste rápido, que baixa à 1.ª Comissão, 202/XIV/1.ª (PAN) —

Recomenda ao Governo que diligencie pela atribuição do estatuto de profissão de risco e pagamento do subsídio

de risco aos órgãos de polícia criminal, que baixa à 1.ª Comissão, e 240/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo que proceda à eliminação do pórtico de Neiva, na A28, da localização atual, que baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Vamos, então, entrar na ordem do dia com a discussão das normas avocadas — artigos

1.º, 116.º, 214.º, 215.º, 240.º, 241.º, 265.º e 284.º e propostas de artigos novos.

Tal como nos dias anteriores, serão atribuídos 5 minutos a cada partido e ao Governo.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Mariana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Neste

momento, há na Assembleia da República uma maioria de Deputados e de Deputadas que defende a descida

do IVA (imposto sobre o valor acrescentado) da eletricidade e no País ninguém irá compreender que o

Parlamento não tome esta decisão, pela qual os portugueses esperam há tanto tempo.

A troica deixou o IVA da eletricidade a 23%, em 2011. Há oito anos que os portugueses pagam pela

eletricidade, que aquece as suas casas, como se fosse um bem de luxo. Mas não será por esperar mais seis

meses para que o IVA possa descer para 6% que esta medida deve deixar de ser aprovada.

A dramatização que o Governo tem feito não tem base e, ao ver os números, isso é óbvio. Em 2020, a medida

não coloca em causa o excedente de 2020, ficando, aliás, em metade. Em 2021, a medida não coloca em causa

o excedente de 2021, ficando, também, em metade.

Assim, porque não coloca em causa as contas públicas, porque a dramatização não tem base, porque é justo

e porque os portugueses esperam há demasiado tempo que se faça, o Bloco reitera aqui o seu apelo para que

o Parlamento faça aquilo que é esperado, que é descer o IVA da eletricidade para todos os portugueses.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Monteiro, do Bloco de

Esquerda.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, a intervenção do Deputado Luís Monteiro não é sobre

este tema.

O Sr. Presidente: — Não estamos a discutir por temas, Sr. Deputado. Estamos a discutir por ordem de

inscrição dos Srs. Deputados e a inscrição que aqui tenho é a do Sr. Deputado Luís Monteiro.