20 DE FEVEREIRO DE 2020

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O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … para, por exemplo, estabelecer regras para a formação de mais

profissionais e para a colocação de mais especialistas no Serviço Nacional de Saúde, para, por exemplo, rever

o número obrigatório de horas que os médicos especialistas têm de fazer nas urgências. Talvez isso possa ser

algo a revisitar, como, aliás, os sindicatos médicos propõem, para que haja mais tempo para as consultas de

especialidade e para que esse tempo não seja tão consumido pelas horas obrigatórias de urgência. Essas

seriam propostas para obviar o problema do tempo de espera para acesso a consultas de especialidade.

No entanto, a proposta que o CDS-PP traz é outra e é sobre outro assunto. É sobre um cheque-consulta…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Por acaso chamámos-lhe «vale», mas também pode ser «cheque»!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … para transferir o orçamento do Serviço Nacional de Saúde para os hospitais

privados. É mais uma das várias propostas que o CDS-PP traz regularmente à Assembleia da República com o

objetivo de fazer uso do orçamento do Serviço Nacional de Saúde…

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Para resolver os problemas das pessoas!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — … para alavancar o negócio privado da saúde. Esta não é, certamente, uma

proposta ou uma discussão sobre os tempos de acesso às consultas de especialidade.

Aliás, compreendemos o contexto desta proposta. Ela insere-se numa competição clara que é feita à direita,

desde a extrema-direita, que defende a privatização do Serviço Nacional de Saúde,…

Protestos do CH.

… até à direita falsamente liberal, que defende tudo o que é subsídio público ao negócio privado, e à parceria

público-privada (PPP), que tantas vezes substitui o logotipo do PSD.

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.

Há, efetivamente, uma competição feroz à direita para ver quem é mais amigo do interesse económico.

Ora, essa competição não tem nada que ver com o Bloco, não tem nada que ver com o Serviço Nacional de

Saúde e, por isso, nela não entraremos. Efetivamente, a discussão que faz falta aos utentes não é a que se está

a fazer aqui, hoje.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Dias, do Grupo Parlamentar do PCP, para uma

intervenção.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Com este projeto de resolução, cá está o CDS a

defender mais uma oportunidade de expansão do negócio para os grandes grupos económicos que operam na

área da saúde.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — E, já agora, as pessoas, se puder ser!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Pergunte ao Bernardino se quer acabar com a PPP de Loures!

O Sr. João Dias (PCP): — Se hoje há fragilidades no Serviço Nacional de Saúde — e elas existem, não as

escondemos —, elas manifestam-se diariamente nas dificuldades que a população enfrenta no acesso aos

cuidados de saúde e devem-se às opções dos Governos do PS, do PSD e do CDS.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.