7 DE MARÇO DE 2020

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Portanto, o que os senhores querem é criar um problema às empresas portuguesas, criar um problema aos

produtos portugueses, que não vão poder concorrer no mercado europeu, um mercado de 500 milhões de

consumidores. Isto é, efetivamente, criar um problema à nossa economia. Vamos perder competitividade, vamos

exportar menos, vamos ter um problema com os nossos produtos, vamos criar mais desemprego, vamos,

necessariamente, ter menos Estado social. É um erro!

Estes projetos de lei ignoram também o trabalho já desenvolvido pelas empresas. Nos últimos anos, as

empresas adotaram novas práticas, muito por via das exigências dos consumidores, as empresas introduziram

novos hábitos, as empresas criaram e fomentaram uma sensibilização junto dos consumidores, e também é

justo reconhecer, neste debate, a redução da utilização de plásticos que foi feita na última década. Isto é mérito

das empresas, é mérito da indústria e é mérito dos consumidores.

No entanto, também importa destacar os riscos destes projetos de lei e que têm a ver com a higiene e

segurança alimentar. É algo que fica de fora destes projetos de lei, mas que está contemplado na diretiva

europeia.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, peço-lhe que conclua.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Vou já terminar, Sr.ª Presidente.

Assim sendo, vamos ter uma nova diretiva que vai mais longe, que dá uma resposta à emergência climática

e ambiental e que vai também ao encontro daquilo que é a economia circular.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Tem de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Mas a Europa vai ainda mais longe e é bom não esquecer o

Pacto Ecológico Europeu.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr. Deputado.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Temos de rejeitar estes

projetos que rompem com o consenso, prejudicam a economia e o emprego e prejudicam o consumidor.

Aplausos do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N. insc.): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Os resíduos de embalagens,

efetivamente, são o resultado do que há uns anos dávamos o nome de desenvolvimento. O Ocidente estava

hiperdesenvolvido, obcecado com a higiene, com uma oferta gigantesca de produtos alimentares e outros. Isto

originou, obviamente, um consumismo desenfreado, com impactos seriíssimos no ambiente. E, hoje em dia,

esta obsessão, no Ocidente, resultou em anos e anos de absoluta exploração e de consumismo que está a

afetar, cada dia mais, cada hora mais e cada minuto mais, as áreas mais desfavorecidas do nosso planeta.

Então, é igualmente da responsabilidade do Ocidente reverter isso.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Peralta, do

Bloco de Esquerda.

O Sr. Nelson Peralta (BE): — Sr.ª Presidente, ouvidas as intervenções do PS, do PSD e do CDS, a que se

juntou a do Iniciativa Liberal, percebemos que a «música» é sempre a mesma. Sobre o ambiente, têm enormes

preocupações, o seu coração está com as alterações climáticas, mas, depois, vão votar a favor? Não! Têm

propostas próprias? Não! Têm soluções? Não!

E, depois, ainda alargam o discurso e dizem que, afinal, os objetivos com que concordavam no início do seu

discurso são, e cito, «um prejuízo para as empresas», «um problema para as empresas», como se regular as