I SÉRIE — NÚMERO 39

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Meireles,

do PSD.

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — Sr.ª Presidente, Srs. Ministros, Sr.as e Srs. Deputados: Como sabemos, a

Croácia é um dos Estados-Membros mais recentes, que saiu da sangrenta guerra dos Balcãs na década de 90

e que, justamente, após vários anos de negociações, aderiu à União Europeia.

Em nome do PSD, começo por desejar as maiores felicidades a esta Presidência, bem como ao Primeiro-

Ministro Plenkovic para liderar os destinos do Conselho, num contexto de recuperação e respeito mútuo entre

os Estados-Membros.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Meireles (PSD): — A Presidência croata tem um mote muito forte: uma Europa num mundo de

desafios, uma Europa forte, que é mais atual do que nunca.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros elencou as quatro prioridades da Presidência croata: uma Europa

que desenvolve, que liga, que protege e que é influente. E, numa era de transformações digitais, que estão a

moldar para sempre as nossas vidas, eu diria que a União Europeia se depara com desafios na economia e no

mundo do trabalho verdadeiramente importantes. Falamos, concretamente, em soberania digital, que significa

ter em conta a capacidade que a Europa deve ter para fazer as suas próprias escolhas, é evidente, mas sempre

com base nos seus próprios valores e respeitando as suas próprias regras, sobretudo numa era em que os

algoritmos interferem com as nossas vidas e em que as questões de segurança e de privacidade das pessoas

estão também na ordem do dia. Assim, nenhum setor pode dar-se ao luxo de crescer à margem do conhecimento

tecnológico, e agora, mais do que nunca, e sobretudo, na saúde pública.

A primeira questão é de ordem conjuntural. A Europa e o mundo — não se fala de outra coisa nos últimos

tempos — estão confrontados com o surto da COVID-19, que já contaminou os mercados financeiros, as bolsas

e alastrou a mais de 100 países. A Itália e a França caminham para a recessão técnica e o coronavírus —

perdoem-me a expressão — já «limpou» alguns biliões de euros das bolsas mundiais.

Sr. Ministro, teme que a Presidência croata possa ficar refém desta situação de saúde pública, que é também

um teste à União Europeia e, obviamente, a todos os Estados-Membros?

Como espera proteger a nossa economia deste problema, que, aliás, já motivou reuniões do Ministro da

Saúde e da própria OMS (Organização Mundial da Saúde)? Vi hoje, aliás, com muita satisfação, que o Conselho

Europeu reuniu por teleconferência, sendo que a equação tecnológica começa a entrar também neste tipo de

emergência.

É que a crise — digo eu — atacou o Governo onde ele mais se desleixou: na saúde. E não se pode pensar

em enfrentar uma situação extraordinária com medidas meramente ordinárias.

A minha segunda questão é de âmbito político, social e humanitário. Já aqui foi referido que a Turquia, neste

momento, está a fazer uma chantagem inaceitável com a União Europeia ao ameaçar abrir as suas fronteiras,

fronteiras que pertencem ao território da União Europeia, nomeadamente a fronteira turco-grega, quando, em

2016, recebeu montantes financeiros volumosos para combater a passagem clandestina destes migrantes para

o território da União Europeia. E, atenção, que são cerca de 3,5 milhões de refugiados sírios que vivem neste

momento na Turquia!

Já foi promovido apoio financeiro à Grécia, reforço da Frontex, mas, Sr. Ministro, no caso de a Presidência

croata — mais uma vez vou usar uma expressão chã — não conseguir dar conta da «batata quente» e a passar

para a Presidência alemã, eventualmente ainda nos vem ter à mão no princípio do próximo ano quando

exercermos a Presidência.

Concorda que esta é uma questão complexa e que não basta atirar dinheiro para cima destes problemas?

Já agora, como é que estamos em relação à receção de migrantes menores não acompanhados que

dissemos que íamos receber? Quantos, como e com que meios?

Terceiro e último ponto: a convergência real de Portugal em relação à União Europeia.