13 DE MARÇO DE 2020

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O Sr. João Dias (PCP): — Era para a privatização!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Nos primeiros cinco anos da gestão privada, foram criados 200

postos de trabalho.

Dizem que foram os privados que mais encerraram estabelecimentos e postos. É mentira! Nos últimos cinco

anos de gestão pública, houve 430 encerramentos; nos primeiros cinco anos de gestão privada, houve 54

aberturas ou reaberturas.

Dizem que os privados não investem. É mentira! Nos últimos cinco anos de gestão pública, houve 100

milhões de euros de investimento; nos primeiros cinco anos de gestão privada, temos 151 milhões de euros de

investimento.

O Sr. Luís Monteiro (BE): — Parte dele deve ter sido para o seu salário!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Dizem que os preços aumentaram loucamente. É mentira! Nos 28

países da União Europeia, foram os oitavos que menos cresceram e continuam a ser os terceiros preços mais

baixos da União Europeia.

Depois, dizem que deterioraram o serviço. Não é bem verdade. Em 2018, o índice global de qualidade de

serviço foi cumprido, teve um máximo desde 2016. E, dos 11 indicadores na altura existentes, 9 foram

cumpridos, 2 não foram, mas com melhorias.

O que é que a ANACOM faz? Aumenta os 11 indicadores para 26. Vamos ver se esses reguladores, que não

prestam para nada, que são fracos, etc., estão agora a conseguir fazer alguma coisa.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Podia fazer algumas perguntas também!

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Ministro, é importante, nestas matérias, ser rigoroso. O que

está profundamente errado nos CTT é o modelo de concessão e a forma de concessão que foi atribuída.

Esse modelo está profundamente errado e o Iniciativa Liberal reconhece-o aqui, desde já.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Qual é? Qual é?

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Portanto, tenhamos a coragem, no final do ano, na renovação, de

estabelecer um modelo de concessão que funcione efetivamente, não só do ponto de vista do serviço postal

universal, mas também do ponto de vista daquilo que os contribuintes despendem nesse serviço postal.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder a este conjunto de cinco pedidos de esclarecimento, o

Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos.

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Silva, não vamos

falar de bitola, não se preocupe.

Sr.as e Srs. Deputados, a Sr.ª Deputada do PSD, partido que, com a companhia ativa do CDS, fez a

privatização dos CTT nos moldes em que foi feita, está a perguntar ao Governo atual se fiscalizou a ação dos

CTT.

Portanto, os senhores acharam que o Estado deveria sair totalmente dos CTT, e que…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Não, não!

O Sr. Ministro das Infraestruturas e da Habitação: — Bom, não adianta nada…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Peço aos Srs. Deputados para deixarem o Sr. Ministro concluir o raciocínio e responder.