13 DE MARÇO DE 2020

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Aplausos do PS e de Deputados do BE.

Bom, espero ter oportunidade de contar com ele em outro debate, como, apesar de tudo, podemos contar

com o Sr. Deputado João Cotrim, do Iniciativa Liberal.

Caros Srs. Deputados, na ótica do Partido Socialista, que não tem de ser necessariamente a do PSD e a do

CDS, partidos, obviamente, num campo político-ideológico diferente, achamos que a privatização foi um erro

tremendo que os anos comprovam.

Obviamente que, perante o processo traumático que foi a privatização total dos CTT, queremos, com

acuidade e com atenção, analisar o que aconteceu e quais as verdadeiras razões e tentar, ainda antes da

decisão que nos é pedida e exigida aqui por vários partidos, nomeadamente o PCP, o BE e Os Verdes, fazer

um trabalho importante, que não deve ser desvalorizado, e que é garantirmos, na relação e na negociação com

os acionistas, com a empresa CTT, as condições que os Srs. Deputados exigiram em matéria de cobertura do

território e de qualidade e de respeito pelo poder local.

Não fugimos ao debate da privatização, que foi claro sobre os seus aspetos negativos e as suas

desvantagens, mas há muito trabalho a fazer e que não se esgota numa reentrada do Estado no capital da

empresa.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro Pedro Nuno Santos, o senhor

acabou de reafirmar esta ideia central do discurso do Governo de que há muito trabalho e muito caminho a

percorrer antes de tratarmos da questão concreta do controlo público dos CTT.

Mas há um problema que não podemos ignorar: enquanto se vai fazendo essa discussão e se fala no caminho

que há a percorrer, a gestão privada dos CTT vai desmantelando o serviço público e os próprios ativos da

concessão. Inclusivamente, o relatório da IGF, que o Governo já tinha há mais de um ano e só há pouco tempo

chegou à Assembleia — e essa é uma questão que tenho de reiterar…

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): … e talvez o Sr. Ministro possa esclarecer no encerramento do debate —, diz que

vai havendo uma degradação do serviço público, da própria concessão e dos seus ativos e a retirada das áreas

mais rentáveis colocando-as no âmbito dos serviços financeiros, nomeadamente no Banco CTT, etc.

É por isso que ficamos com um serviço público e um serviço postal universal profundamente descaracterizado

face à situação inicial, mas, enquanto isso, vamos fazendo o tal trabalho que há a fazer e vamos percorrendo o

tal caminho que há a percorrer.

Ora, mesmo a imagem de marca dos CTT, uma das imagens mais conhecidas e até acarinhadas pelos

portugueses — o símbolo dos correios — foi sujeita a uma operação de descaracterização, de apagamento da

identidade do serviço ao longo dos tempos. Isto não é uma coincidência, nem é inocente; é um elemento

instrumental na estratégia de uma agenda de desmantelamento do serviço público que é urgente travar, derrotar

e inverter.

O Sr. Afonso Oliveira (PSD): — Conversa!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Já não é surpreendente, mas continua a ser, verdadeiramente, revoltante ver —

como, mais uma vez, aqui vimos — o desprezo do PSD e do CDS e dos seus sucedâneos para com a situação

das populações e o abandono que sofrem com esta gestão privada dos CTT. Quando se toca nos interesses

dos grupos económicos, tocam os alarmes todos e põem-se em sentido. O problema é que tem sido, até agora,

com estas forças políticas que o PS tem contado para rejeitar o regresso dos CTT ao controlo público.