14 DE MARÇO DE 2020

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Ainda esta semana confrontámos o Ministro do Ambiente com esta matéria em comissão parlamentar e

tornou-se ainda mais evidente que a estratégia da VINCI, com o apoio do Governo, é fazer toda esta operação

de grande envergadura às peças, contratando e anunciando uma peça de cada vez e pretendendo justificar que

cada uma dessas peças não carece de avaliação de impacte ambiental.

Seja em Lisboa, seja no resto do País, na rede dos aeroportos nacionais, no continente e nas regiões

autónomas, o que se exige é que se salvaguarde o respeito pelas populações, a defesa da sua qualidade de

vida e da saúde pública. Tem de ser essa a prioridade e não os lucros das multinacionais.

Aplausos do PCP e PEV.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Almeida, do

Grupo Parlamentar do CDS.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Continuamos com mais

um debate presencial, contrariando todas as indicações que todo o País, neste momento, está a cumprir, o que

não deixa de ser extraordinário. Tivemos, até, um momento surreal há pouco, em que o Governo pôde cumprir

as recomendações de distanciamento, estando os Membros do Governo sentados com uma cadeira de intervalo,

e nós continuamos aqui,…

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — … sentados uns ao lado dos outros, obrigando a imprensa e os

serviços do Parlamento a estarem da mesma forma.

Sinceramente, é importante o debate que estamos a ter, mas é muito importante também termos consciência

do mau exemplo que o Parlamento de Portugal está a dar neste momento.

Aplausos do CDS-PP, do PS, do PSD, do PCP e do PAN.

Ninguém compreende e, por isso, faço um pedido à Mesa para que repondere aquilo que tem sido uma

posição de intransigência, totalmente incompreensível. Acho que não eram os Deputados que agradeciam, todo

o País agradeceria estar mais bem representado, neste momento, do que efetivamente está.

Quanto ao tema que estamos aqui a tratar, é evidente que a lei do ruído não pode ser cumprida umas vezes

e outras vezes não, não pode ser cumprida de uma forma e não cumprida de outra e não pode ter exceções tão

permanentes como estas que têm a ver com o tráfego aéreo.

Mas é importante também enquadrar aqui as necessidades existentes neste momento. Toda a perturbação

que é causada à população do concelho e da região de Lisboa tem muito a ver com a sobrecarga que o aeroporto

da Portela tem neste momento, daí a urgência, também, de resolver essa situação.

Desde há muitos anos que o CDS defende a solução «Portela+1», e o «+1» tem exatamente a ver com a

possibilidade de o tráfego aéreo no aeroporto da Portela ser normalizado e ter um número de movimentos que

seja compatível, desde logo, com o cumprimento da lei do ruído.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Isso já disse o PAN!

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Nesse sentido, temos defendido esta posição na Câmara

Municipal de Lisboa, assim como a defendemos aqui e temos tido a responsabilidade de, ainda que na oposição,

sabermos que esta matéria é tão importante para o País que exige que todos tenhamos uma posição construtiva.

Portanto, neste processo legislativo o que vamos defender é exatamente o que sempre defendemos: o

cumprimento das exigências de uma lei de ruído boa, como aquela que existe em Portugal, e a sua adaptação

às melhores práticas neste momento.

Defendemos as populações que são atingidas pelo incumprimento da legislação ambiental, neste caso, do

ruído, mas também, naturalmente, uma solução, do ponto de vista das infraestruturas, que permita que este

cumprimento seja compatível com a necessidade de um aeroporto, no caso o de Lisboa, de uma grande cidade