I SÉRIE — NÚMERO 41

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e em volume de tráfego e o que maior número de pessoas afeta na Europa, estando entre os 20 mais

movimentados.

Apesar de a legislação indicar que no período entre as 0 e as 6 horas não são permitidos movimentos aéreos,

em 2004, foi publicado um regime de exceção que permite, no período noturno, um máximo de 91 movimentos

semanais e 26 diários. No caso do Porto, nesse período, são permitidos até 11 movimentos diários e 70 por

semana.

O aeroporto de Lisboa tem vindo a apresentar níveis de poluição sonora que ultrapassam em muito os valores

aceitáveis. No entanto, está prevista uma expansão do aeroporto, com um aumento de cerca de 30% da sua

área, assim como irá aumentar o número de passageiros e de voos.

Na realidade, as exceções permitem enquadrar praticamente todo e qualquer voo noturno e a legislação

acaba por não salvaguardar a qualidade de vida das populações, não sendo respeitado o direito ao descanso.

Os Verdes apresentaram um projeto de lei sobre a interdição de voos noturnos, que será discutido noutro

momento, porque também acompanhamos a ideia de que é fundamental que os movimentos aéreos durante a

noite sejam limitados, exceto em situações de emergência, tal como acontece em diversos aeroportos europeus.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias, do

Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. Bruno Dias (PCP):— Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O direito ao ambiente é um direito consagrado

no artigo 66.º da Constituição da República, que refere que todos temos o «direito a um ambiente de vida

humano, sadio e ecologicamente equilibrado e o dever de o defender.»

Para assegurar o direito ao ambiente, no quadro de um desenvolvimento sustentável, incumbe ao Estado,

por meio de organismos próprios, e com o envolvimento e a participação dos cidadãos, prevenir e controlar a

poluição e os seus efeitos. A prevenção do ruído e o controlo da poluição sonora, visando a salvaguarda da

saúde humana e o bem-estar das populações, constitui, assim, uma tarefa fundamental do Estado.

Sabemos que o ruído, principalmente o noturno, constitui uma fonte grave de perturbação da qualidade de

vida das pessoas. O ruído aeroportuário causa nas populações vizinhas distúrbios no sono, aumenta o risco de

doenças cardiovasculares e reduz a capacidade de aprendizagem das crianças, produzindo graves

consequências na saúde e na qualidade de vida dos cidadãos.

O ruído proveniente das aterragens e descolagens dos aviões dos aeroportos, com natural destaque para o

aeroporto da Portela, provoca diariamente inúmeras reclamações e graves incómodos à população da cidade

de Lisboa e do concelho de Loures.

A existência de um aeroporto internacional dentro de uma cidade é dificilmente compaginável com os padrões

de qualidade de vida que se desejam para a população urbana. Recordamo-nos de que, recorrentemente, e

desconsiderando os incómodos causados, o Governo aprovou o levantamento temporário das restrições a

aterragens noturnas em vários aeroportos, através de portaria.

Deste modo, as aterragens de aeronaves, entre a meia-noite e as 6 horas da manhã, foram sendo permitidas,

de forma condicionada, à discricionariedade dos Governos, com graves consequências para a saúde da

população. São situações, no mínimo, contraditórias com o previsto nos mapas de ruído em vigor e planos de

redução de ruído deles decorrentes.

O Sr. Duarte Alves (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP):— O PCP concorda com a eliminação deste regime de exceção que até hoje tem

permitido situações que têm de ser simplesmente erradicadas.

Não podemos deixar de sublinhar, entretanto, que também nesta matéria é particularmente grave o que foi

decidido pela ANA/VINCI, e prontamente assinado e anunciado pelo Governo, em relação ao aeroporto da

Portela. O que está pensado é um aumento da capacidade do aeroporto para 42 milhões de passageiros por

ano, só na Portela, com mais 20% de movimentos de aeronaves por hora, sem qualquer avaliação ambiental

estratégica ou, sequer, avaliação de impacte ambiental, mantendo esta infraestrutura no centro da cidade até

2062.