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9 DE ABRIL DE 2020

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CH e do IL.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 278/XIV/1.ª (PEV) — Atribuição de subsídio a

trabalhadores em condições de risco, penosidade e salubridade.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP, votos a favor do BE, do

PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PAN e do IL.

Vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 279/XIV/1.ª (PEV) — Apoio aos

trabalhadores da pesca pela suspensão da atividade, devido à COVID-19 através do Fundo de Compensação

Salarial dos Profissionais da Pesca.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP e do CDS-PP, votos a favor

do PAN, do PEV, do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do BE e do CH.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP entregará uma declaração de

voto relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente registado, Sr. Deputado.

O Sr. Deputado André Ventura também pede a palavra. Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para o mesmo efeito. Irei entregar uma declaração de voto

sobre a última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

De seguida, vamos votar o requerimento, apresentado pelo BE, solicitando a votação, na generalidade, na

especialidade e final global, do Projeto de Lei n.º 284/XIV/1.ª (BE) — Medidas de emergência para responder à

crise social.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Começamos pela votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 284/XIV/1.ª (BE) — Medidas de

emergência para responder à crise social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, do PAN, do PEV e da

Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP e do IL e a abstenção do CH.

Vamos agora proceder à votação, na especialidade, da proposta apresentada pelo BE, de emenda do

artigo 3.º do projeto de lei.

O Partido Socialista pede para que se vote separadamente as alíneas e) e f) do n.º 1 de um artigo 2.º-A

aditado ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

Não havendo oposição, vamos começar por votar as alíneas e) e f).

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, do PSD e do IL e votos a favor do BE, do

PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

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I SÉRIE — NÚMERO 45 126 Submetido à votação, foi aprovado, com votos
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