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I SÉRIE — NÚMERO 45

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de uma situação reduzida a um tempo curto, mas sim a um tempo que sabemos que será longo e, ainda hoje,

indeterminado.

Muitos cidadãos procuram, na internet, programas que possam ajudar à prática do exercício físico,

adequada ao espaço-casa, e também aconselhamentos nutricionais recorrendo a uma panóplia de opções que

estão disponibilizadas.

Contudo, nem todos os cidadãos dispõem de internet, e, por outro lado, as próprias autoridades solicitam

que o uso da internet não seja demasiado intensivo, de modo a evitar algum condicionamento ou bloqueio dos

serviços.

Assim, o Partido Ecologista «Os Verdes» apresenta um projeto de lei que altera a lei da televisão, de modo

a que se preveja o dever de o serviço público de televisão assegurar, nos casos de isolamento social como o

que atualmente vivemos, que os cidadãos possam ser bem aconselhados e estimulados à prática de exercício

físico adequado e também promover uma alimentação saudável.

Protestos da Deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa.

Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, há tanta coisa pior que passa na televisão e em relação à qual a senhora

não se insurge. Se calhar era melhor deixarmos de ter tantas notícias e passarmos a ter coisas mais didáticas

e práticas para aquelas pessoas que não tem internet. As outras podem continuar a manter-se saudáveis.

Uma outra questão é a da necessidade de promoção de adaptações no que diz respeito às despesas que a

frequência no ensino superior acarreta para as famílias e para os estudantes. Os projetos de lei que hoje

apresentamos têm presente que os estudantes do ensino superior deslocados, que estavam instalados em

residências universitárias, regressaram às suas casas de família, para cumprirem o isolamento social

recomendado. Não estando estes estudantes a usufruir das residências universitárias, devido às restrições

durante este período preventivo da infeção epidemiológica, cuja duração é ainda uma incógnita, não faz

sentido que estejam obrigados ao pagamento de qualquer quantia relacionada com o alojamento em

residência universitária, pelo que esse pagamento deve ser suspenso.

Tal como também deve ser suspenso, como passo imediato, o pagamento de propinas, enquanto

estiverem determinadas as medidas restritivas relacionadas com a COVID-19, indo ao encontro do que é uma

reclamação dos estudantes, que exigem igualmente o reforço extraordinário das bolsas do ensino superior

para evitar que os impactos que se preveem nos rendimentos das famílias, nesta fase, possam levar a um

aumento do abandono escolar.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo decidiu suspender as

aulas presenciais para conter o contágio do vírus, e fez bem, decidiu apoiar as famílias para ficarem em casa

com as crianças, e fez bem, e deve manter essas medidas, enquanto for necessário, incluindo durante as

férias da Páscoa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Joana Mortágua (BE): — Em breve, o Governo terá de decidir se reabre as escolas, mas essa

decisão não depende da nossa vontade de regresso à normalidade. Assim, o País tem de estar preparado

para um terceiro período de ensino à distância. Este é um ano atípico e seria um erro tratá-lo como se nada

tivesse acontecido, querendo reproduzir horários, disciplinas e avaliação.

Temos de garantir que todos têm direito à educação, incluindo os que não têm computadores em casa, os

que têm pais analfabetos ou os que passam o dia a cuidar da família e dos irmãos.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Isso é impossível!

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