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9 DE ABRIL DE 2020

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momento, o que significa que devemos estar sempre disponíveis para fazer os ajustamentos que forem

considerados necessários.

Quero realçar que analisámos todas as propostas com abertura e atenção e que iremos dar o acordo a

algumas, nomeadamente ao projeto de lei do PEV que avança com a necessidade de garantir a gratuitidade

não só da Linha SNS 24, que já é gratuita desde o dia 13 de março, mas dos demais serviços das entidades e

empresas que prestam serviços públicos, como, por exemplo, os CTT.

Há ainda outras iniciativas que merecem acolhimento e que, aliás, durante esta sessão já foram referidas, tal

como o projeto de lei que altera a lei da televisão e que visa assegurar que a programação inclua a questão do

exercício físico e da boa nutrição.

Sr.as e Srs. Deputados, falámos de saúde mental e reconhecemos a necessidade dessa atenção, mas

também quero lembrar que temos uma linha telefónica já disponível para o efeito.

Refiro, ainda, que a lei do estado de emergência já contempla muitos dos aspetos referidos noutros projetos,

como, por exemplo…

Entretanto, reassumiu a presidência o Vice-Presidente José Manuel Pureza.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, a lei do estado de emergência já confere, por exemplo, se necessário, à Ministra da

Saúde, a faculdade de requisição temporária de instalações de qualquer natureza, incluindo serviços e

estabelecimentos de saúde dos setores privado e social.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem mesmo de terminar.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino mesmo, Sr. Presidente.

A Sr.ª Ministra, relativamente aos hospitais privados, já referiu a necessidade de canalização de doentes com

ou sem COVID-19 e referiu terem já preparadas as minutas para um acordo.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, relativamente ao Hospital Militar de Belém, referido num projeto do PCP,

recordo que está em obras, como sabemos, para fazer face à necessidade que advém de aí localizar um centro

de apoio.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, termine, por favor.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Termino, dizendo que estou certa de que vamos continuar a trabalhar para

fazer face às necessidades das nossas populações.

Muito obrigada, Sr. Presidente, e desculpe.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A próxima intervenção é do Sr. Deputado João Dias, do PCP.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A atual situação da doença COVID-19, que o

País e o mundo enfrentam, vem confirmar exigências que o PCP há muito reclama.

Antes de mais, devemos destacar a atitude e o comportamento de prudência que a população tem assumido

e que, associados à adoção de medidas sanitárias, contribuem decisivamente para a prevenção e contenção da

doença.

Evidentemente, é preciso haver um conjunto de medidas, nas quais os serviços de saúde pública têm um

papel fundamental, e é necessário concretizarem-se medidas indispensáveis à capacitação da resposta clínica,

com o reforço do Serviço Nacional de Saúde, em todos os seus níveis de cuidados.

É por isso que o PCP traz diversas propostas que respondem às necessidades da população, dos

profissionais de saúde e dos serviços públicos. Desde logo, Sr. Presidente, Srs. Deputados, estas propostas

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