I SÉRIE — NÚMERO 45

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por exemplo, com o teletrabalho. Não podemos esquecer ainda que os elementos de um casal, se estiverem

ambos em casa, um em teletrabalho e outro em situação de apoio à família, não podem acumular benefícios.

Quem é que será capaz de cuidar de uma criança e trabalhar ao mesmo tempo? É, de facto, uma situação

complexa e que exige, em tempo útil, respostas de todos nós.

Temos também propostas no sentido de reforçar as políticas de proximidade relativamente às pessoas

idosas, os planos de contingência com vista a acautelar o fornecimento de alimentação e a prestação de

cuidados aos próprios animais de companhia, assim como as respostas e os meios em relação às vítimas de

violência doméstica ou ao alojamento das pessoas em situação de sem-abrigo. De facto, nada disto é

importante para algumas forças políticas, mas para nós é. Por isso, defendemos igualmente a suspensão da

cobrança das comissões bancárias, que já aqui foi referida, ou a proibição…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, a Mesa estava distraída, mais vai ter de

terminar, se fizer favor.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Peço desculpa.

Como dizia, defendemos também a proibição da distribuição dos dividendos de forma completamente

injusta quando, ao mesmo tempo, se demitem trabalhadores.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Obviamente, não só iremos acompanhar estas iniciativas como

também continuaremos a fazer a nossa parte.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira para uma

intervenção.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Bom, que o PSD não tenha

contributos a dar no combate a esta ameaça coletiva, não estranhamos. Estranhamos é que o PSD, além de

não trazer contributos à discussão, ainda venha formular juízos de valor sobre as forças políticas que quiseram

dar contributos.

Ouvi o Sr. Deputado Rui Rio dizer numa entrevista que era uma injustiça o facto de os micro e pequenos

empresários que simultaneamente fossem trabalhadores não beneficiarem dos apoios. Pois sim, Os Verdes

têm uma proposta para alargar esses apoios aos micro e pequenos empresários que simultaneamente sejam

trabalhadores. O PSD não vai votar favoravelmente essa proposta. Não se percebe!

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.

Quanto às apreciações parlamentares, e começando pela relativa ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, devo dizer

que, face àquilo a que temos vindo a assistir no que diz respeito ao comportamento de muitas entidades

patronais, que continuam a aproveitar-se da situação para fazer tábua rasa dos direitos de quem trabalha, fica

claro para todos que as medidas constantes deste decreto-lei estão longe do necessário para dar resposta ao

essencial e para salvaguardar os direitos dos trabalhadores, apesar de reconhecermos a oportunidade e a

justiça de muitas das medidas desse diploma legal, que agora apreciamos. Foi, aliás, por considerarmos que

as medidas desse decreto-lei eram insuficientes que apresentámos um conjunto de iniciativas legislativas que

hoje também estão em discussão.

Quanto à apreciação parlamentar relativa ao Decreto-Lei n.º 10-D/2020, que incide sobre o setor das

comunicações eletrónicas, quero deixar duas notas. A primeira é para dizer que as autorizações concedidas

por este diploma às operadoras de telecomunicações não se encontram limitadas no tempo e, portanto, exige-

se que o regime tenha um prazo de vigência expresso e claro. Mas temos ainda de impedir que, nesta matéria,

reine a lei da selva, o que significa que é necessário fazer depender da respetiva fundamentação a assunção

dessas medidas por parte das operadoras, impedindo, assim, abusos mais que previsíveis. A segunda nota

tem que ver com a necessidade imperiosa de garantir que não vai haver interrupção do fornecimento de