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I SÉRIE — NÚMERO 45

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Em complemento, propomos ainda que o apoio financeiro extraordinário à redução da atividade económica,

bem como o diferimento do pagamento de contribuições se apliquem aos profissionais que tenham sofrido uma

redução de, pelo menos, 40% nos seus rendimentos médios, e não apenas aos que estejam em situação de

paragem total, já que alguns destes profissionais conseguem manter alguma atividade, mas com uma grande

diminuição do seu rendimento, o que justifica a necessidade de conceder apoio nestes casos.

Em relação a esta proposta, o PSD, com 79 Deputados que tem para ler e analisar propostas, decide fazer

birra e ficar em silêncio, porque não tem ideias para o País; a esta proposta, o PSD responde aos portugueses

com o voto contra.

Mas, no dia de hoje, o PAN não esquece também o apoio à atividade agrícola e por isso trazemos a debate

medidas de apoio à produção de culturas agrícolas, medidas que defendem os pequenos produtores e a

produção local em modo biológico, cujas vendas são maioritariamente feitas em mercados de proximidade e no

pequeno retalho, que agora estão encerrados, com a criação de incentivos às cadeias de distribuição para o

respetivo encaminhamento para supermercados.

Não esquecemos, ainda, os devidos cuidados na proteção dos trabalhadores agrícolas, a quem devem ser

fornecidos equipamentos que os mantenham seguros e o acesso a toda a informação sobre boas práticas no

setor para a prevenção do contágio da COVID-19, através de normas da Direção-Geral de Saúde.

Em relação a esta proposta, o PSD, com 79 Deputados para ler e analisar propostas, decide ficar em silêncio,

porque não tem ideias para o País; a esta proposta, o PSD responde com o voto contra.

E, porque procurar aproveitar a pandemia para lucrar com estes produtos mais do que desumano é criminoso,

o PAN traz a debate uma outra iniciativa que dá resposta a comportamentos comerciais pouco éticos. Todos

sabemos que as máscaras,…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar, por favor.

O Sr. André Silva (PAN): — … o álcool ou o gel desinfetante são produtos essenciais para proteger as

pessoas da COVID-19. Casos como os das máscaras que passam de 50 cêntimos para 20 € e do álcool que

passa de 1 € para 30 € não podem ocorrer no nosso País.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. André Silva (PAN): — Vou terminar, Sr. Presidente.

A situação excecional e imprevisível que o nosso País vive, devido à pandemia da COVID-19, obriga-nos a

tomar medidas excecionais que travem uma desmesurada subida de preços e deem aos cidadãos a confiança

de que o País dispõe de um stock de bens suficiente para fazer face às necessidades.

Em relação a esta proposta, o PSD, com 79 Deputados para a ler e analisar, decide ficar em silêncio, porque

não tem ideias para o País;…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Silva (PAN): — … em relação a esta proposta, o PSD decide votar contra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Isabel Pires, do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas: O impacto desta pandemia

traz desafios sérios e exige medidas sem precedentes no nosso País. É preciso proteger as pessoas, é preciso

proteger o tecido económico português e, por isso, temos tanta proposta, em tanta área, do emprego ao salário,

à habitação, ao Serviço Nacional de Saúde, à proteção de quem estuda, à proteção da produção cultural.

Temos também propostas em matérias referentes às necessidades mais básicas das famílias. Numa altura

de quebra de rendimentos para tantas famílias e em que outras tantas estão em teletrabalho e/ou têm as

crianças em casa, os consumos domésticos sofrem um dramático incremento, como é o caso da água, da

energia ou das telecomunicações, e por isso devem merecer a nossa atenção cuidada.

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