17 DE ABRIL DE 2020

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Para que isto seja possível é, em primeiro lugar, fundamental dar confiança aos portugueses, aos cidadãos,

para poderem sair de casa, mas para que essa confiança exista é fundamental cumprir o seguinte requisito:

tornar abundante no mercado, nas próximas duas semanas, os meios de proteção individual que,

subjetivamente, cada um de nós considera absolutamente essenciais e cuja utilização as autoridades de saúde

têm vindo, em certas circunstâncias, a recomendar. Desde o início desta semana, já pudemos publicar —

validadas pelo Infarmed e depois de um trabalho muito aturado do Centro Tecnológico das Indústrias Têxtil e do

Vestuário — as normas que permitirão a massificação de máscaras de proteção comunitária no mercado

português, assim como estão também definidas as regras que permitem a massificação da produção de gel

alcoolizado para que este possa ser adquirido abundantemente no mercado português. Estas duas condições

são essenciais para que cada um possa ter acesso, em segurança e com confiança, a bens de proteção

individual.

Em segundo lugar, temos de ter normas de higienização nos locais de trabalho, nos espaços públicos e, em

particular, nos transportes públicos. É esta a maior dificuldade logística que enfrentamos e à qual temos de dar

resposta. Temos de gerir essa resposta do lado da procura, encontrando formas de ter horários desencontrados

e uma nova organização do trabalho que não crie «ondas de ponta» muito fortes, mas temos também de

aumentar a capacidade, do lado da oferta, para que todos possam voltar a circular com segurança nos

transportes públicos em Portugal.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em terceiro lugar, temos de ter confiança na robustez de que o Serviço Nacional

de Saúde deu provas e temos de garantir que continuará a dar provas dessa robustez. Significa isto, desde logo,

saber que teremos capacidade de responder, em qualquer circunstância, àquele que será, necessariamente, o

aumento do risco de transmissão sempre que aliviarmos a contenção. Para isso, temos de ter a garantia de que,

desde logo nos cuidados intensivos, teremos capacidade para responder às necessidades.

Sabemos que, ainda ontem, a taxa de ocupação de camas de terceiro nível de cuidados intensivos era de

55%, mas este nível de robustez só é possível se continuarmos a ser capazes de conter a pandemia. Conter a

pandemia fechados ou, agora, com o novo desafio de podermos também começar a conter a pandemia com um

maior grau de liberdade de circulação e de aproximação entre todos nós.

A robustez do Serviço Nacional de Saúde terá de responder não só às necessidades específicas da COVID,

mas também às necessidades que, como sabemos, têm sido contidas por grande parte da população a nível da

procura de serviços de saúde, os quais têm evitado e adiado pelo medo que, muitas vezes, têm de ir ao seu

centro de saúde ou ao seu hospital. Retomar a normalidade significa, também, retomar a necessidade de todos

termos acesso aos cuidados de saúde que são absolutamente fundamentais.

Em quarto lugar, temos de definir as prioridades acerca de qual deverá ser o ritmo para ir aliviando a

compressão social que temos. Já dissemos, e creio que é partilhada por todos, da ambição de, durante o mês

de maio, podermos voltar a ter aulas presenciais, ainda que parciais, nos 11.º e 12.º anos de escolaridade. Mas

temos também o dever de procurar ter a ambição de, durante o mês de maio, podermos reabrir as creches, que

são fundamentais para apoiar as famílias, para evitar que muitas famílias estejam com perda de rendimento ou

tenham um esforço acrescido quando se mantém em casa em regime de teletrabalho.

Gostaria muito que, pelo menos no período da praia-campo, as crianças do pré-escolar pudessem voltar a

conviver, porque é muito importante para a sua formação que possam conviver umas com as outras e que

possam deixar de estar confinadas ao seu espaço familiar.

Aplausos do PS.

Temos, por outro lado, de dar o exemplo através da Administração Pública, pelo que, durante o mês de maio,

teremos de começar a reestabelecer o serviço de atendimento presencial nos serviços da Administração Pública

e, também, de pôr termo à suspensão de prazos procedimentais e de prazos processuais. A Administração

Pública tem de transmitir, ela própria, a confiança necessária aos cidadãos de que podemos ir retomando o

nosso ritmo de vida normal.