2 DE MAIO DE 2020

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ninguém ficaria para trás, a verdade é que muitos estão a ficar para trás. Milhares de microempresários

continuam, até hoje, sem conseguir aceder às linhas de crédito, nem a qualquer outro apoio existente.

Isto acontece, parece-nos, porque se esqueceu a verdadeira dimensão do tecido económico português.

Basta consultar os dados mais recentes do INE (Instituto Nacional de Estatística) que revelam, sem surpresas,

que são as microempresas as mais afetadas com a crise.

Ao mesmo tempo que isto acontece, os abusos proliferam nas grandes empresas, que, apesar disso,

conseguem aceder aos apoios do Estado. E não era difícil ter travado isto, Sr. Ministro. Obrigar à renovação de

contratos precários durante a pandemia e proibir distribuição de dividendos, por exemplo, como o Bloco de

Esquerda propôs, protegeria emprego, salários e capacidade produtiva do País.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — E falamos de medidas que outros países conseguiram adotar com facilidade.

Então, perguntamos: porque é que Portugal não adotou mais cedo estas medidas de proteção do emprego e da

economia?

Consideramos, pois, que é urgente responder a problemas que se arrastam desde o início desta pandemia

e que urge cortar, desde já, com a lógica de políticas de austeridade que se adivinham.

E é necessário assegurar que os apoios económicos e sociais se mantenham, como as moratórias no

arrendamento de casa ou a garantia de acesso a bens essenciais e de primeira necessidade, para lá da duração

do estado de emergência.

É preciso também que estes apoios cheguem àqueles que, até agora e durante este período, ficaram e ainda

estão sem apoio.

O Governo discordou do Bloco de Esquerda nas medidas que apresentámos em defesa do emprego e de

injeção direta de capital nas micro e pequenas empresas para pagamento de salários. Preferiu o mecanismo de

layoff simplificado, que tem as limitações que já referimos: reduz o rendimento dos trabalhadores, trata de forma

igual empresas que têm reais dificuldades daquelas que vinham de lucros de milhões, e, acima de tudo, deixa

para trás milhares de trabalhadores precários.

Mas, chegados aqui, temos de o questionar sobre esta medida específica do layoff simplificado, que foi a

escolhida pelo Governo. As notícias recentes indicam que os salários dos trabalhadores poderão estar em risco

por atrasos na segurança social. Portanto, exige-se uma resposta clara do Governo sobre esta matéria. Os

trabalhadores não poderão ficar sem salário e sem qualquer resposta só porque o Governo não implementou

devidamente as soluções que tem vindo a prometer.

Por isso, Sr. Ministro, pergunto-lhe: como explica o Governo o atraso no pagamento dos salários aos

trabalhadores em layoff e quando pretende resolver este grave problema?

Uma segunda pergunta tem a ver com o papel das sociedades de garantia mútua na concessão de crédito

às empresas. Têm sido relatadas várias dificuldades, nomeadamente de burocracia excessiva que está a ser

pedida, além daquilo que foi aprovado e consta da legislação, o que está a criar, obviamente, dificuldades muito

grandes, nomeadamente e novamente, aos micro e pequenos empresários, que são os mais prejudicados.

Gostaríamos de obter esclarecimentos sobre estas questões.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Cotrim de

Figueiredo, do IL.

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Como sinal de desconfinamento, regressa hoje o «minuto liberal». E regressa com um apelo: nesta retoma,

apelamos ao Governo para que, ao dever cívico de recolhimento que agora designou, acrescente o dever geral

de atrevimento contra o medo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas não se compram feijões com atrevimento! Nem se paga a conta da luz!