2 DE MAIO DE 2020

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atraentes para uma utilização massiva. Transporte público tem que deixar de ser sinónimo de falta de oferta, de

atrasos e de sardinha em lata.

Portugal depende excessivamente dos mercados externos. Devemos, por isso, adotar políticas para reduzir

a dependência das cadeias de produção alimentares do exterior e adaptar a floresta e a agricultura à nova

realidade climática. Estes objetivos concretizam-se com políticas que priorizem a nossa soberania alimentar,

nomeadamente na agricultura biológica, na produção local, familiar e de proximidade, alterando as regras de

contratação pública e de fornecimento de alimentos às cantinas e refeitórios dos serviços públicos e dos

hospitais, para que estes sejam predominantemente de produção nacional e sustentável. Mas Portugal só terá

uma política agrícola ao serviço das pessoas, da saúde e do ambiente quando o Ministério da Agricultura deixar

de estar capturado pela CAP (Confederação dos Agricultores de Portugal).

Também o turismo é um setor onde há um conjunto de compromissos que devem ser assumidos previamente

à atribuição de apoios. Há lições a retirar do impacto que a presente crise teve no setor, sendo este o momento

certo para pensar uma nova estratégia para o turismo que aumente a sua resiliência a futuras crises, que assente

numa base de maior proximidade geográfica e que valorize a qualidade ou a duração das estadias.

Mas responder a esta emergência económica significa também que o grosso dos apoios económicos são

direcionados para o reforço do Estado social: para o Serviço Nacional de Saúde, tornando-o mais resiliente a

crises como a que estamos a atravessar, e para proteger o rendimento dos trabalhadores e das pequenas e

médias empresas.

E não aceitamos que nos digam que o caminho tem de ser o da austeridade. As pessoas já conhecem bem

essa receita e os terríveis efeitos que implica, e não a querem repetir. Esta crise não pode ser paga pelos

mesmos de sempre, que têm sofrido ao longo dos anos com as sucessivas perdas de rendimentos, com a

precariedade laboral e com a degradação da sua qualidade de vida.

Se é preciso dinheiro, que se renegoceie as ruinosas PPP (parcerias público-privadas) rodoviárias, que, só

neste ano, vão retirar aos cofres do Estado 1500 milhões de euros e que, em 20 anos, vão custar aos

portugueses três vezes mais do que o seu custo inicial.

Se é preciso dinheiro, que se acabe de vez com os apoios para tapar os buracos do Novo Banco, que, só

neste ano, custam 850 milhões de euros ao País.

Se é preciso dinheiro, que se tenha a coragem de implementar políticas consequentes de aprofundamento

da transparência e do combate à corrupção no nosso País, que, por ano, nos custam 18 mil milhões de euros.

Se é preciso dinheiro, que se ponha fim às perversas isenções de impostos sobre produtos poluentes, que

custam aos cofres públicos mais de 500 milhões de euros por ano.

Se é preciso dinheiro, que se exija, no quadro da União Europeia, uma regulação firme dos paraísos fiscais,

que nos fazem perder impostos para a Holanda no valor de 236 milhões de euros por ano.

Se é preciso dinheiro, que se tribute o setor da aviação.

Se é preciso dinheiro, que não se tenha medo de defender um aprofundamento da integração europeia ao

nível económico-financeiro, por via, por exemplo, da implementação imediata de mecanismos de emissão de

dívida.

É tempo de uma nova atitude política.

Tenha-se a coragem de afrontar os que mais recursos detêm, mas que têm sido intocados.

Tenha-se a responsabilidade de não financiar com um euro que seja as indústrias poluentes.

Tenha-se a visão de cobrar impostos às emissões de carbono e não aos salários.

É por aqui que temos de arrecadar a receita que nos falta para sair da crise.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, pelo PCP, para uma intervenção, o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Há duas questões

prévias que queremos colocar neste debate.

Primeira questão: estamos de acordo que se olhe para a frente, mas não se pode empurrar para a frente. Há

milhares e milhares de micro, pequenas e médias empresas em risco, que não podem ficar à espera de uma

retoma desejada, porque estão à espera, sim, de respostas da segurança social, de respostas da banca, a quem

o Governo entregou a intermediação dos apoios às empresas, de uma ajuda efetiva que não pode servir apenas