2 DE MAIO DE 2020

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União Europeia impõe, acrescentando dívida à dívida, e que amarraria Portugal a décadas de definhamento

económico e social.

No imediato, torna-se essencial compatibilizar a garantia de acesso a recursos financeiros de larga escala

com medidas que travem a escalada do peso da dívida.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: Estes são elementos centrais de uma política

alternativa que dê resposta aos problemas nacionais e corresponda aos interesses dos trabalhadores, do povo

e do País. É isto que significa a política patriótica e de esquerda e é por isso que é tão urgente e indispensável

assumir essa opção para vencer a situação que temos pela frente.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, pelo PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Clara

Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Neste

importante debate sobre o relançamento da economia pós-COVID, quero começar por dizer que o PSD está

muito preocupado com a economia e está preocupado, sobretudo, com a falta de apoio às empresas, apoio que,

Sr. Ministro da Economia, não está a chegar às empresas em tempo útil. Senão, vejamos a situação do layoff.

O Governo anunciou o layoff simplificado, mas verificamos agora que ele é tudo menos simplificado, é um

processo que envolve demasiada burocracia e está a dificultar o acesso ao apoio.

O Sr. Primeiro-Ministro disse aqui, no último debate quinzenal, que os pagamentos seriam feitos nos dias 24,

28 e 30 de abril. Pois hoje é dia 30 de abril e esse apoio não chegou a todas as empresas, conforme o prometido.

Agora, até já veio a Sr.ª Ministra do Trabalho dizer que o pagamento, nos processos em falta, será feito no dia

5 de maio. Aproveito este momento para perguntar ao Sr. Ministro, até para tranquilizar as empresas que

aguardam ansiosamente por este apoio fundamental à sua liquidez, se o Governo assegura e garante que será,

efetivamente, no dia 5 de maio que esse pagamento será feito, face a todos os processos que já estão

aprovados.

Uma outra questão que gostaria de abordar, Sr. Ministro, prende-se com os gerentes das empresas. Nesta

matéria, se, por um lado, podemos dizer que o PSD se congratula com o facto de o Governo o ter ouvido e ter

vindo a consagrar, em legislação, apoios para os gerentes das empresas, por outro lado, lamentamos que o

Governo tenha ficado aquém nesses apoios. Devo dizer-lhe, Sr. Ministro, que não se compreende, e nós não

aceitamos, que estes gerentes, estes trabalhadores, estas famílias fiquem fora deste apoio fundamental. Por

isso, o PSD apresentou um projeto de lei…

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Foi por isso que votaram contra o nosso!

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — … que será discutido nesta Câmara na próxima semana. E

esperamos que seja aprovado, porque é de elementar justiça apoiar estes trabalhadores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem, agora, a palavra, pelo PEV, para uma intervenção, o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Já todos

percebemos que temos pela frente uma longa caminhada, porque cada passo deve ser dado com os pés bem

assentes na terra para não deitarmos tudo a perder. Sabemos que é tempo de não correr riscos e, sobre esta

matéria, parece-me que estamos todos de acordo.

No que respeita ao relançamento da economia, como, aliás, já referimos noutras ocasiões, esta caminhada

está muito dependente da forma como o Governo conseguir não só travar os despedimentos, que continuam a

avançar, mas também garantir a sobrevivência das micro, pequenas e médias empresas, que, sendo

fundamentais para a nossa economia, estão muito dependentes da procura interna. E, como se adivinha, mesmo