I SÉRIE — NÚMERO 49

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quando o País começar a mexer, o mercado interno vai demorar a chegar a níveis desejáveis, uma vez que um

universo muito significativo de famílias perdeu poder de compra, ou porque ficaram privados de uma parte

significativa dos seus rendimentos, sobretudo os trabalhadores que estão em regime de layoff, ou porque ficaram

desempregados, e muitos até sem quaisquer apoios sociais.

Ora, sem procura interna, sem mercado interno, a vida das pequenas empresas vai continuar num estado

muito crítico, mesmo depois da crise sanitária.

Portanto, é preciso não só alargar os apoios às pessoas que hoje não têm apoio, mas também prolongar no

tempo os apoios que atualmente estão apenas previstos para o período de duração do estado de emergência.

E é necessário manter os apoios às micro, pequenas e médias empresas, porque se assim não for não vamos

lá.

Sabemos que o caminho poderia ser mais curto se, por exemplo, o Governo obrigasse os bancos a garantir

o acesso às linhas de crédito a todas as pequenas empresas que reunissem os critérios definidos pelo Governo,

porque aquilo que está a acontecer é que os bancos vedam o acesso às linhas de crédito às pequenas empresas

que entendem, mesmo que essas empresas reúnam os critérios legais, e perante tais dificuldades os pequenos

empresários não encontram outra saída que não seja a do encerramento. Se a isto somarmos os pequenos

empresários que desistiram, face aos spreads altos e às condições que os bancos exigem, temos a dimensão

das pequenas empresas que ainda poderiam estar em funcionamento e dos postos de trabalho que ainda se

manteriam.

Mas, apesar de tudo, podemos tirar algumas conclusões desta crise e olhar para ela como uma oportunidade

para repensar as prioridades que têm norteado as nossas vidas, a forma como vivemos, produzimos e

consumimos e, sobretudo, a relação que pretendemos estabelecer com a natureza.

Depois, e para quem tinha dúvidas, esta crise deixou muito claro que quanto mais fortalecido estiver o Serviço

Nacional de Saúde mais adequada será a resposta a crises como a que estamos a viver. Portanto, desta crise

sai reforçada a necessidade de se investir a sério no Serviço Nacional de Saúde e na valorização dos seus

profissionais.

Ficou também claro que temos de nos virar para a produção nacional e recuperar a nossa soberania

alimentar, fazer renascer os mercados de proximidade e os pequenos circuitos de distribuição, que são

absolutamente fundamentais para os agricultores poderem escoar os seus produtos. Mas também é necessário

dar corpo ao estatuto da agricultura familiar, que não há meio de sair do papel.

É preciso reequacionar o papel do Estado na economia e colocar a banca ao serviço do relançamento da

economia, em vez de se continuar a transferir recursos públicos para apoio à banca privada, recursos que são

indispensáveis para esse desejável relançamento.

É tempo também de avaliar as parcerias público-privadas e de colocar um fim na batota legal que está

instituída e que os paraísos fiscais representam e noutras imoralidades que nos fomos habituando a aceitar

como normais, desde logo no brinde que é dado às grandes empresas que, ganhando os seus lucros no nosso

País, colocam a sua sede fiscal em países como a Holanda, para não pagarem aqui os seus impostos.

São milhões e milhões de euros que podem ser canalizados para garantir apoios às famílias que estão em

situação desesperada e para apoiar as pequenas empresas, para que estas possam também dar um contributo

no relançamento da economia.

Portanto, nós falamos de opções, porque é de opções que se trata.

Mas, Sr. Ministro, nesta circunstância, queria deixar-lhe um pedido de esclarecimento sobre duas matérias

que o Sr. Ministro não referiu, porque o ouvi com toda a atenção. A primeira tem a ver com um assunto que,

desde o início, tem preocupado muito Os Verdes e no qual temos insistido, que é o da necessidade de alargar

o apoio aos gerentes trabalhadores das pequenas empresas em regime de layoff que tenham trabalhadores a

seu cargo. Este assunto já foi aqui referido pelo PSD, que, afinal, acabou por votar contra a proposta de Os

Verdes que pretendia exatamente aquilo que o PSD agora reclama.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Essa é que é essa! E contra a do PCP também!

Protestos da Deputada do PSD Clara Marques Mendes.