2 DE MAIO DE 2020

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O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — A segunda matéria diz respeito aos prazos de garantia para os

trabalhadores das empresas de trabalho temporário terem acesso ao subsídio de desemprego.

A minha pergunta é muito simples, muito objetiva e requer também uma resposta objetiva e simples por parte

do Governo: está ou não o Governo disposto a reparar estas duas injustiças?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Pelo PS, tem agora a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado

João Paulo Correia.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Este

período que vivemos ficará certamente conhecido, na história da economia mundial, como o período do grande

confinamento, até por comparação com outro período de uma grande crise económica mundial, que foi o período

da Grande Depressão.

Estima-se que a economia mundial sofra uma recessão fortíssima e que as perdas acumuladas das várias

economias, no ano em curso e no próximo ano, possam equivaler à economia alemã e à economia japonesa.

Isto para termos a noção do impacto que esta crise tem na economia mundial e em todos os espaços onde

funciona normalmente o mercado, como no espaço europeu e também no nosso País. A resposta de cada país,

de cada Estado foi dada em função do momento em que se encontravam as suas contas públicas e a sua

economia, quando tiveram de reagir, no seu território, a esta pandemia da COVID-19.

O ponto de partida do nosso País permitiu ao Governo assegurar um conjunto de meios financeiros e de

disponibilidades para conseguir erguer, o mais rapidamente possível, um conjunto de apoios às famílias e às

empresas. As boas contas públicas e o crescimento económico foram fundamentais para as conseguirmos. O

Estado central e a administração local, que, obviamente, já aqui foi muito reconhecida, ao longo dos debates

desta tarde, estão a mobilizar todos os seus recursos, todos os seus meios para apoiar as famílias e as

empresas.

O Governo tem-no dito muitas vezes e o Grupo Parlamentar do PS subscreve-o na íntegra: a melhor forma

de proteger os rendimentos é proteger o emprego. Todas as medidas que concorram para a proteção do

emprego visam, obviamente, proteger os rendimentos. Se o Estado está na sua força máxima de meios

disponíveis e de todos os meios que consegue obter junto das entidades europeias, há que reconhecer, também,

o esforço que as famílias e as empresas estão a fazer. Deixo uma palavra de enorme reconhecimento aos

empresários portugueses das micro, pequenas, médias e grandes empresas que têm feito um esforço

desmedido para conseguir aguentar e sustentar os seus postos de trabalho.

E, se reconhecemos que as medidas do Governo são adequadas, convém recordar que o layoff já abrange

mais de 100 000 empresas, ou seja, mais de 100 000 empresas recorreram ao layoff simplificado e 54% das

empresas já recorreram ao diferimento das obrigações fiscais e contributivas.

Quanto às linhas de crédito disponíveis de cerca 6000 milhões de euros, e para termos noção do que isto

representa, lembre-se que, no ano de 2019, a banca emprestou 32 000 milhões de euros às empresas, isto é,

uma média de 2,8 mil milhões de euros por mês, mas o que está a pedir-se é que, no espaço de um mês, se

empreste às empresas o que normalmente se atribui em quase 2 meses e meio.

Mais: as moratórias e os seguros de crédito estão a ser assegurados para permitir às empresas exportarem

mais, a adequação do quadro financeiro plurianual permite antecipar os incentivos às empresas e as garantias

de Estado estão a ser dadas.

Sr. Ministro, anunciou um desconfinamento gradual — que apoiamos inteiramente —, num quadro de

previsibilidade para todos os setores da atividade económica. Queríamos deixar a seguinte pergunta: com que

periodicidade é que vai ser feita a avaliação necessária para que estas medidas sejam, de facto, eficazes?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Tem a palavra, pelo CDS, o Sr. Deputado João Gonçalves Pereira.