I SÉRIE — NÚMERO 49

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O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos hoje um debate requerido pelo Governo sobre o relançamento da economia pós-

COVID. Mas, para ser um debate sobre o «pós-COVID», teria de ser, infelizmente, realizado mais à frente,

quando existir uma vacina, quando existir imunização coletiva da população.

Portanto, o debate de hoje deve ser um debate sobre como salvar a economia durante a COVID, ou seja,

sobre como salvar empresas, como salvar o rendimento das famílias, durante o período da COVID.

Vamos entrar, como aqui foi dito, na fase do desconfinamento e o CDS espera que esse desconfinamento

corra bem, temos essa expetativa. No entanto, alertámos para o facto de que devia haver alguma ponderação

no desconfinamento a nível das idades, de algumas regiões do País e de alguns setores de atividade. Diríamos

mesmo que teríamos sido um pouco mais prudentes, mas como lhe digo, Sr. Ministro, esperemos que o

desconfinamento corra bem, a bem do País.

O Sr. Ministro anunciou as regras deste desconfinamento e é importante que estas sejam absolutamente

claras, seja para as empresas, seja para as famílias. Vivemos um período de incerteza e um período de medo.

Depois do 11 de setembro de 2001, as pessoas tinham receio de andar no metropolitano, num autocarro ou de

entrar num avião, porque tinham medo de que a pessoa que estivesse sentada a seu lado pudesse ter uma

bomba.

Hoje, esse receio existe em relação ao vírus e à contaminação. O Estado e nós vivemos em estado de

emergência, mas a sociedade vive em estado de desespero com a doença, com a hipótese da perda de

emprego, com a perda da sua empresa ou do seu negócio e quanto ao seu futuro. Hoje, temos 380 000

desempregados, temos 1 200 000 trabalhadores em layoff. Hoje, sabemos que temos mais de um milhão e meio

de famílias que perderam rendimentos. E isto não são números, são pessoas e são famílias.

Quanto às medidas que o Governo entendeu promover em resposta à COVID, resumi-las-ia, basicamente,

em duas, tirando a parte das moratórias: uma foram as linhas de crédito e a outra foi o layoff. O certo é que o

Governo tem tido dificuldade em concretizar estas duas medidas, seja no crédito necessário para chegar às

empresas, seja também em matéria de layoff, que começou simplificado e acabou sendo complicado. Aliás,

basta ouvir a Sr.ª Bastonária da Ordem dos Contabilistas que diz que é uma enorme confusão. Depois, temos

a segurança social a falhar os pagamentos.

Ontem, o Sr. Ministro, num gesto, diria até, de humildade, assumiu que o Governo falhou no pagamento do

layoff. Mas o Governo falhou precisamente onde não podia falhar. O CDS, ainda no último debate quinzenal,

pela voz do seu líder parlamentar, questionou o Sr. Primeiro-Ministro e alertou para o facto de a data de 28 de

abril ser importante, por ser um bom sinal, de confiança para as empresas e para os portugueses, se o Estado

cumprisse.

O Governo veio, em certa medida, agravar a crise de confiança no Estado, pois, infelizmente, os nossos

maiores receios confirmaram-se e a data de 28 de abril, a data de pagamento às empresas, não foi cumprida.

A burocracia é mais do que muita e, em vez de se simplificar o que devia ser simplificado, 40% dos pedidos de

layoff acabaram por ser recusados.

Hoje é dia 30 de abril, final do mês, e o Sr. Ministro sabe, e nós também sabemos, que há muitas empresas

e muitos empresários que não têm condições de tesouraria para liquidar os seus compromissos, seja com

fornecedores, seja com trabalhadores. Isto é uma enorme preocupação! Mas há algo de que podemos e

devemos todos ter a certeza, nesta mesma Casa: não se salvam empregos se não salvarmos empresas.

O layoff funciona como uma espécie de travão ao desemprego, é uma espécie de comporta numa barragem.

Porém, há uma certeza: se o Estado e o Governo não cumprirem e não simplificarem, 1 200 000 trabalhadores

que estão em layoff, rapidamente podem passar para o lado de lá, ou seja, para o desemprego e a tal comporta

abre-se. Preocupamo-nos com as empresas e com as famílias que precisam de apoios não amanhã, mas já, tal

como precisavam também ontem.

Reiteramos uma preocupação com os sócios-gerentes das micro e pequenas empresas. Estamos a falar de

1 100 000 empresas, de 1 100 000 empresários, estamos a falar de muitos trabalhadores e de muitas empresas

que é preciso ajudar.

O Governo devia criar um mecanismo direto, que permitisse ajudar as micro e pequenas empresas em dois

objetivos: o primeiro é o da informação e o segundo é o do acompanhamento nos processos, seja para a

obtenção de crédito, seja também para o layoff.