2 DE MAIO DE 2020

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Para terminar, Sr. Ministro, trago-lhe aqui apenas um último ponto. O Governo fez uma campanha a dizer

que «está on», mas infelizmente, em muitos casos, o Estado tem estado off.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, tem mesmo de terminar a sua intervenção.

O Sr. João Gonçalves Pereira (CDS-PP): — Estou mesmo a terminar, Sr. Presidente.

Trago-lhe aqui o exemplo do setor da ourivesaria portuguesa. Estamos a falar de 4000 empresas, em muitos

casos microempresas, com 11 000 trabalhadores e com um volume de negócios de mais de 1000 milhões de

euros. Este setor está parado e está off. E porquê? Porque para se comercializarem essas peças de ourivesaria

é preciso quem as certifique. E quem é que legaliza essas mesmas peças? É a Casa da Moeda. E a Casa da

Moeda ficou off, parou a sua atividade. Assim, há todo um setor que, não por vontade própria, mas porque o

Estado parou a sua atividade, não consegue funcionar. Isto é mau para a economia, Sr. Ministro, isto é mau

para o País.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado André Ventura, tem a palavra.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, na verdade, estamos aqui perante uma charada de discursos.

Dizem que vamos mudar de estado de emergência para um estado de calamidade, no qual a Assembleia da

República e o Presidente da República não têm intervenção. Vemos o Governo a fazer aquilo que sabe melhor:

concentrar aquilo que quer. E o Presidente da República olha para isto impassível, sem sequer se preocupar

com o que se está a passar.

Dizem que vamos ter um estado de calamidade, mas com restrições. Por exemplo, no dia 13 de maio, quando

forem as celebrações de Fátima, vamos ter restrições. Com que base legal? É uma questão que ainda vamos

discutir, talvez, neste Parlamento. Com que base legal, há restrições nas estradas? Também havemos de o

discutir.

Vamos começar o desconfinamento, quando muitas empresas ainda não receberam o dinheiro que deviam

ter recebido do primeiro plano de layoff que foi aprovado por esta Câmara e isso, pelo menos, devia preocupar-

nos — aprovamos medidas que esquecemos de aplicar aos próprios empresários que as requerem!

Alguns dos setores mais afetados por esta crise, como a restauração e outros, ficam para trás na reabertura,

sem qualquer plano especial de apoio.

Sr. Deputado André Silva, é verdade, precisamos de dinheiro e não podemos ir buscá-lo a qualquer lado,

mas não é a aumentar o gasóleo nas bombas de gasolina que se vai buscar dinheiro, nem é a aumentar os

preços das viagens daqueles que as querem fazer, nem é a nacionalizar empresas com os impostos dos

portugueses. É às subvenções vitalícias dos políticos que temos de o ir buscar,…

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sousa Lara! Sousa Lara!

O Sr. André Ventura (CH): — … é aos órgãos públicos que podiam ser extintos…

Protestos do PS, do BE e do PAN.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Sr. Deputado, queira concluir, por favor.

O Sr. André Ventura (CH): — É à extinção dos órgãos públicos que temos em demasia, de que não

precisamos e há muito que nos devíamos ter libertado deles. É à luta verdadeira contra a corrupção e contra o

enriquecimento ilícito que devíamos ir buscar o dinheiro de que precisamos para lutar contra isto.

O Sr. André Silva (PAN): — E os vistos gold?!

O Sr. André Ventura (CH): — Não é a pôr mais impostos à classe média, aos que sustentam este País e

esta economia, que vamos sair desta crise! Porque hoje, Sr. Deputado e Sr. Ministro, se os portugueses querem

sair desta crise…