I SÉRIE — NÚMERO 52

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Pergunto-lhe se esses não são também trabalhadores da linha da frente, se esses não merecem também o

trabalho do Parlamento e, em concreto, o trabalho do PAN.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado André

Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, estamos totalmente de

acordo. De facto, se há profissionais que têm sido maltratados em Portugal, por este Governo, esses têm sido

os profissionais da saúde e os profissionais das forças de segurança. E, de facto, bater palmas não chega.

Como disse a Sr.ª Deputada, e bem, num tempo, dizia-se que havia excedente e que, portanto, não havia

condições para pagar e, agora, que estamos em crise, já não há novamente condições para pagar.

Mas, lembre-se, Sr.ª Deputada, que quem permitiu também que esse Orçamento do excedente fosse

aprovado — sem estas condições e sem as mais de 150 alterações que propôs e que, mesmo assim, foram

rejeitadas pelo Partido Socialista — foi o PAN, com a sua abstenção, aquando da respetiva votação.

Por isso, o que vem aqui dizer hoje é, mais ou menos, isto: «Não deram quando tinham e agora também não

dão, mas eu dei-lhes a mão à mesma, porque precisavam». Ora, esta é uma linguagem dificilmente

compreensível para o eleitor comum.

Falou também do subsídio de risco. É hoje evidente que não só profissionais de saúde como profissionais

de segurança e outros que estão na linha da frente, como, por exemplo, nos transportes e em algumas

instituições de ensino, estão numa situação de vulnerável risco.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou concluir, Sr.ª Presidente.

Concorda, ou não, o PAN que também estes possam ter acesso ao subsídio de risco, no âmbito de um

complemento social de crise?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr.ª Presidente, procurando dar resposta às várias questões, começava,

desde logo, por saudar o PSD por, finalmente, se juntar a todos nós nesta preocupação com a valorização dos

profissionais de saúde. É que, recordo, não houve, se calhar, fase de maior desinvestimento na área da saúde

durante o tempo em que foram Governo, no tempo da troica, nomeadamente de desvalorização do Serviço

Nacional de Saúde em prol daquilo que é a iniciativa privada.

A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Finalmente, portanto, junta-se a nós. Esperamos que, assim, aquele

que é o maior partido da oposição assuma a responsabilidade de, quando trazemos medidas a esta Assembleia,

não as apelidar de «folclore parlamentar» e se juntar a nós num debate sério e estrutural que temos de fazer

em prol destes profissionais.

Portanto, o PAN estará obviamente ao lado destes profissionais. Assim o esteja também o PSD.

Relativamente à questão do CDS, que cruza com uma questão colocada também pelo PSD, relativamente

às infeções provocadas por força da questão laboral, obviamente que o PAN acompanha essa preocupação.

Recordo que apresentámos várias medidas relativamente ao IVA das máscaras e dos demais equipamentos de

proteção. Estamos totalmente de acordo e, nesse sentido, apoiamos que se traduza em medidas concretas.

Pese embora já não estejamos em estado de emergência, não nos podemos esquecer que, mesmo em estado

de calamidade, é um problema que persiste. Portanto, foram várias as recomendações que trouxemos nesse

sentido.

Em relação ao layoff — e a questão que nos traz é bastante pertinente —, recordo que o PAN chamou a Sr.ª

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social ao Parlamento precisamente para ser ouvida porque