I SÉRIE — NÚMERO 52

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A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, queria saudá-la pela

sua intervenção e pelo tema que trouxe a esta Assembleia.

A primeira afirmação que gostaria de fazer é a de que, para o Partido Socialista, a valorização dos

profissionais que estão na linha da frente do combate a esta crise não é apenas devida hoje, é devida sempre,

sempre, Sr.ª Deputada. E é isso que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista tem feito, no apoio ao Governo,

nesta Legislatura e na anterior, em que foi possível, a nível dos trabalhadores da função pública, reverter

reduções remuneratórias, repor o regime das 35 horas semanais de trabalho, descongelar carreiras, regularizar

a situação dos trabalhadores com vínculo precário e, a nível dos profissionais de saúde, de uma forma muito

particular, valorizá-los, desde logo, na proposta de lei de bases da saúde, com a reposição das majorações

devidas pela realização de trabalho suplementar extraordinário e, claramente, com o reforço de profissionais no

Serviço Nacional de Saúde.

Com o último Governo, foi possível contratar mais profissionais, a todos os níveis, para o Serviço Nacional

de Saúde e houve uma recuperação do Serviço Nacional de Saúde que foi fundamental para a capacidade que

hoje tem de poder responder da forma como responde à crise e às necessidades das pessoas infetadas pelo

vírus da COVID-19.

Mas se na última Legislatura foi possível reforçar o Serviço Nacional de Saúde ou, diria mesmo, recuperá-lo,

ele continua a estar no centro das nossas preocupações nesta Legislatura e a apresentação do Orçamento do

Estado para 2020 colocou-o no centro das prioridades deste ano e desta Legislatura.

A Sr.ª Deputada falou nas remunerações baixas. A questão das remunerações baixas destes profissionais

não pode ser descontextualizada das remunerações baixas em geral dos trabalhadores do nosso País. E esta

é também uma questão central do Governo do Partido Socialista.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Para terminar, Sr.ª Presidente, gostaria só de perguntar à Sr.ª Deputada

Inês de Sousa Real se não acha que a resposta à crise tem de ser equilibrada, não apenas pela valorização dos

profissionais que estão a responder à pandemia mas também pela solução que é necessário dar à crise

económica e social que esta pandemia vai provocar e que tem necessariamente de ser equilibrada.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Moisés

Ferreira, do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, os profissionais de saúde

são imprescindíveis e espero que já não haja dúvidas sobre isso, mesmo entre aqueles que, no passado,

disseram que eram gorduras do Estado, que, enquanto mão de obra, eram exportáveis e que eram despesa que

deveria ser cortada no Serviço Nacional de Saúde. Hoje, não pode haver qualquer dúvida sobre o facto de serem

imprescindíveis para a sociedade e para o País.

É óbvio que aplausos são merecidos, é óbvio que palavras de reconhecimento são da maior justiça, mas

também é óbvio que não se pode ficar por aí, nem se pode ficar por palavras de apresentação de alguns projetos

de resolução, como os que foram anunciados hoje, por exemplo, pelo PSD, quando, no momento em que foram

chamados a votar projetos de lei que instituíam, por exemplo, o subsídio de risco, chumbaram esses projetos

de lei.

Portanto, não podemos ficar por aqui, não podemos dizer que são imprescindíveis e muito importantes e,

depois, pelas costas, enganá-los ou atraiçoá-los. Isto é que não pode acontecer!

O que tem de acontecer é, efetivamente, o reconhecimento do risco inerente à profissão destes profissionais

de saúde e, por isso, um subsídio de risco, sim, e também o caminhar para a criação de um estatuto de risco e

penosidade associado a estas profissões. O que tem de acontecer é garantir que todos os profissionais de