I SÉRIE — NÚMERO 55

40

A urgência de contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde era

para muito antes de ontem. Foi mesmo aprovada nos Orçamentos do Estado para 2019 e 2020, mas teima em

não ser concretizada com a determinação que os direitos das pessoas surdas exigem e que a pandemia de

COVID-19 tornou ainda mais imperativa.

É isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o Bloco de Esquerda vem recomendar ao Governo: que se proceda à

contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o SNS, de molde a que o serviço desses

profissionais seja disponibilizado em todas as unidades de saúde.

Neste momento, o Deputado do BE José Manuel Pureza dirigiu-se de novo à Câmara em língua gestual

portuguesa.

Acabei de fazer dois gestos, muito simples, que querem dizer: «É a democracia que o exige.» E é mesmo!

Aplausos do BE, tendo a Deputada Maria Manuel Rola aplaudido em língua gestual portuguesa, e da

Deputada do PS Sónia Fertuzinhos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Manuel Pureza…

Neste momento, o Presidente dirigiu-se ao Deputado do BE José Manuel Pureza em língua gestual

portuguesa.

Acabo de agradecer a intervenção do Sr. Deputado José Manuel Pureza em língua gestual portuguesa.

Para apresentar o Projeto de Resolução n.º 285/XIV/1.ª, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

PCP.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Dirigimos uma saudação

à Federação Portuguesa de Associações de Surdos e a todos os subscritores desta petição que discutimos e

que reivindica a contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para o Serviço Nacional de Saúde.

A petição refere que «ainda não estão asseguradas por completo as acessibilidades das pessoas com

deficiência aos serviços públicos, não estando em particular garantidas as condições que permitam o acesso de

pessoas surdas ao Serviço Nacional de Saúde. As pessoas surdas têm imensa dificuldade em comunicar com

os profissionais de saúde, não dispondo os hospitais de intérpretes de língua gestual portuguesa que permitam

fazer este contacto.» É uma justa preocupação que acompanhamos.

É, por isso, que o PCP propõe no projeto de resolução que traz a debate que o Governo proceda à

contratação de intérpretes de língua gestual portuguesa para garantir às pessoas surdas o acesso a serviços

públicos, assumindo como prioridade a contratação destes profissionais no âmbito do Serviço Nacional de

Saúde, e que, em conjunto com as organizações representativas das pessoas com deficiência, especialmente

da comunidade surda, proceda à implementação de outras medidas de acesso da comunidade surda aos

diferentes serviços públicos.

Para além da Constituição da República Portuguesa determinar que incumbe ao Estado proteger e valorizar

a língua gestual portuguesa, enquanto expressão cultural e instrumento de acesso à educação e da igualdade

de oportunidades, a língua gestual portuguesa constitui também um instrumento para a integração das pessoas

surdas, no combate às desigualdades e à exclusão, e um meio de expressão e de superação das barreiras de

comunicação que ainda persistem.

A inexistência de intérpretes de língua gestual portuguesa nos centros de saúde, nos hospitais, no acesso a

tribunais, nos balcões das finanças ou da segurança social, entre outros serviços públicos, que possam prestar

o devido apoio e acompanhamento às pessoas surdas que se desloquem a esses serviços faz com que se torne

mais difícil o acesso aos mesmos pelas pessoas surdas.

Bem recentemente, foi aliás visível — e é visível — essa dificuldade na inacessibilidade das pessoas surdas

à informação e ao pedido de ajuda no contexto do surto, o que deixa as pessoas surdas numa situação de maior

fragilidade.