27 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado, tem de terminar.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Sr. Deputado, já agora, queria perguntar-lhe que balanço faz da privatização da TAP, feita pelo PSD e pelo

CDS. Foi boa para o interesse público? É que o PSD, em vez de perguntar se o Governo já conseguiu o controlo

da TAP, podia perguntar se o Governo já resolveu o problema que o PSD e o CDS criaram.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno

Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, nota-se, mais uma vez,

de que lado está o CDS e que interesses vem o CDS representar e defender neste debate parlamentar em

relação à TAP e à aviação civil, em Portugal.

Aliás, notou-se que o Sr. Deputado ainda teve o descaramento de vir falar no problema das rotas a partir do

Porto, como se a responsabilidade concreta dessas inaceitáveis decisões, que prejudicam o norte e o País no

seu conjunto, não fosse precisamente da gestão privada da TAP!

Como se a memória das pessoas fosse curta e não nos lembrássemos de isso mesmo ter acontecido logo a

seguir à privatização feita pelo seu Governo, que entregou a TAP a esta mesma multinacional, que a primeira

coisa que fez foi cortar nas rotas da TAP a partir do Porto. Não se lembra, Sr. Deputado?! Pensa que não nos

lembramos?!

Como é evidente, ninguém ficou surpreendido com o absoluto silêncio que o Sr. Deputado, na sua declaração

política, dedicou aos trabalhadores da TAP, das empresas do grupo TAP, das empresas da aviação civil no

nosso País, trabalhadores esses que estão sujeitos a um regime de layoff, com os salários cortados, que foram

mandados para o desemprego e não sabem se irão voltar, que olham para o futuro com preocupação e incerteza.

Não nos surpreende de todo que o senhor não esteja preocupado com isso.

E, mais uma vez, tivemos aqui uma repetição da mentira da conversa dos dinheiros públicos na TAP, quando,

na verdade, o Estado não transfere para a TAP nem um cêntimo há mais de duas décadas. Mas foi o Governo

PSD/CDS que, em 2015, à margem da lei, colocou o Estado a dar garantias públicas de quase 800 milhões de

euros para a gestão privada da TAP como bónus no negócio da privatização, o tal dinheiro dos contribuintes de

que o senhor agora fala.

Sr. Deputado, o papel do Estado não é assinar cheques para as multinacionais. O papel do Estado é defender

a TAP, defender o setor, defender os trabalhadores, defender este fator de soberania e desenvolvimento que é

a companhia aérea de bandeira e o setor da aviação civil, em Portugal.

O que é preciso é garantir o controlo público efetivo da companhia, e não assinar cheques, e ter alguém a

ver para onde vai o dinheiro. O que é preciso mesmo é defender o interesse nacional.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem, agora, a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Gonçalves Pereira, o Sr. Deputado trouxe

hoje a debate uma empresa, a TAP, que, com a complacência do Governo, tem atuado com duas faces. Quando

se trata de receber dinheiros públicos, afirmam ser uma empresa, uma companhia que é estratégica para o País;

quando se trata de tomar decisões que efetivamente sirvam o interesse público, o interesse dos cidadãos,

ouvimos a TAP dizer que é uma companhia comercial e que atua procurando o lucro.

Esta dualidade é bem clara no programa de restabelecimento dos voos que apresentou, segundo o qual

«Portugal é Lisboa e o resto é paisagem» e, por isso, é necessário prestar serviço público em Lisboa.

Mas, mais do que discutir a forma de intervenção do Estado e se essa intervenção ocorrerá, devemos discutir

que condições deveremos impor à TAP. Ora, para o PAN, há quatro eixos fundamentais a colocar neste debate.

O primeiro prende-se com a necessidade de se assegurar que qualquer intervenção que venha a fazer-se não

seja um novo calote ao estilo do Novo Banco.