27 DE MAIO DE 2020

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económico, as zonas deprimidas, passando-se, assim, daquilo que é muitas vezes algo proclamatório nesta

Casa da democracia para a colocação em prática de todas estas ferramentas.

Reconhecemos que o teletrabalho pode ter outro tipo de consequências, nomeadamente para os

trabalhadores, que correm o risco de ver a sua vida pessoal e familiar invadida pelo seu trabalho. A conciliação

entre a vida familiar e a vida profissional constitui ainda um desafio para muitas famílias e, em regime de

teletrabalho, facilmente os planos privado e laboral se misturam. Para além disso, as novas tecnologias em

contexto laboral não atingem todas as pessoas e deve garantir-se que, de facto, por um lado, não há ninguém

a ser deixado para trás e, por outro, não se contribui para a perturbação dos períodos de descanso dos

trabalhadores nem se leva ao prolongamento ilimitado da jornada de trabalho.

Nestes casos, é fundamental ocorrer aquilo que não houve ainda, que é a regulamentação, pautando-se pelo

respeito dos direitos dos trabalhadores, para que, mesmo em casa, se consiga separar a esfera profissional da

esfera familiar.

Sendo hoje evidente que, em muitos casos, a prestação de trabalho pode ocorrer à distância, o PAN defende

que é fundamental repensar a forma como trabalhamos e acabar com os preconceitos ideológicos que têm

espartilhado esta solução, designadamente por parte das próprias entidades empregadoras.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, chamo a sua atenção para o tempo.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente.

Consequentemente, o que propomos é que esta legislação seja regulamentada, ganhando, com isso, quer

as pessoas, a nível da qualidade de vida e conciliação familiar, quer o planeta, com o impacto positivo no

ambiente, quer, acima de tudo, todos nós, com aquela que pode ser uma ferramenta de conciliação da vida

familiar e profissional, sendo uma medida muito mais sustentável do ponto de vista ambiental.

Aplausos do PAN.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr.ª Deputada, inscreveram-se cinco Srs. Deputados para

formularem pedidos de esclarecimento. Não sei como a Sr.ª Deputada pretende responder…

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, responderei conjuntamente, primeiro, a dois e, depois,

a três Srs. Deputados.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada.

Então, tem a palavra, em primeiro lugar, para formular o seu pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado João

Pinho de Almeida, do CDS-PP.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, quero

cumprimentá-la não só por ter trazido este tema, mas também pelo conteúdo da sua intervenção, com o qual

estou completamente de acordo.

Acho que a abordagem que aqui fez é aquela que o País deve fazer num momento como este, em que foi

confrontado com uma inevitabilidade e, sendo confrontado com uma inevitabilidade, poderá ter sido a melhor

forma de perceber que há um ponto de reforma no modo como encaramos o trabalho que é essencial fazer-se,

e nas três dimensões que aqui trouxe. Na dimensão pessoal, porque este modelo traz, naturalmente, uma

possibilidade de alargarmos a nossa qualidade de vida, de uma forma muito diferente daquela que é possível

quando se trabalha presencialmente, principalmente quando se trabalha presencialmente em grandes áreas

metropolitanas, com movimentos pendulares que retiram muitas horas à vida pessoal, porque não contam para

o horário de trabalho mas contam para a perda da qualidade de vida que temos; na dimensão ambiental, que

aqui colocou e que é essencial, dada a quantidade de recursos que se consomem para matéria totalmente

improdutiva, ou seja, não acrescentando qualquer valor, do ponto de vista económico, são consumidos

diariamente recursos que não deveriam sê-lo; na dimensão da produtividade, e não é matéria que não tenha

sido já estudada, dada a relação entre o aumento da produtividade e a possibilidade do trabalho à distância.