27 DE MAIO DE 2020

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O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sónia

Fertuzinhos, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por saudar

a Associação Nacional das Farmácias, os seus dirigentes e todos os peticionários desta petição e, em vós,

também os responsáveis pelas várias farmácias e os farmacêuticos do nosso País, muitos dos quais se nos têm

dirigido por e-mail nas últimas semanas.

Saúdo, igualmente, a vossa petição pela oportunidade que significa para o Parlamento poder discutir as

questões que colocam, sendo que, discutindo o Parlamento, discute também, ao mesmo tempo, o País.

Sobre a vossa petição, o Grupo Parlamentar do PS salienta, neste debate, três pontos que fundamentam a

nossa posição.

Em primeiro lugar, gostaria de reconhecer o papel fundamental e insubstituível das farmácias nas diferentes

comunidades do nosso território, um papel da proximidade, como já foi salientado, e, tantas vezes, um papel

afetivo, com muitos daqueles e daquelas que recorrem à farmácia a fazê-lo muito para além da compra de

medicamentos — para tirar dúvidas, para pedir aconselhamento, para desabafar ou até para pedir o adiamento

do pagamento dos medicamentos para um momento financeiramente melhor —, assim como um papel de

relação com o Serviço Nacional de Saúde, como foi possível ver, mais uma vez, durante o período de

emergência, devido à pandemia que enfrentamos.

Aproveito este momento para agradecer à Associação Nacional das Farmácias e a todas as farmácias do

nosso País por terem estado abertas, disponíveis para o que fosse possível, por exemplo, na participação

imprescindível na Operação Luz Verde, também já aqui referida.

Em segundo lugar, gostaria de reconhecer as dificuldades e os desafios que as farmácias enfrentam, há

vários anos, na sua sustentabilidade económica e financeira, e, assim, na capacidade de prestarem os seus

serviços à população, e o seu papel na garantia do acesso aos medicamentos e na prestação de cuidados de

saúde. Estas dificuldades advêm, entre outras circunstâncias, do impacto da crise de 2008 e 2009 e das

alterações do sistema de margens na distribuição durante o período de assistência financeira, da redução de

preços, do aumento da quota de genéricos, que, sendo um fator positivo no acesso aos medicamentos, tem de

ser devidamente ponderado no conjunto das questões que desafiam a sustentabilidade das farmácias. Gostaria

também de evidenciar e reconhecer a despesa com os medicamentos nas farmácias, que tem subido nos últimos

anos e de forma mais acentuada em 2017, 2018 e, sobretudo, 2019.

Por outro lado, gostaria de assinalar o projeto-piloto TARV (Tratamento Antirretrovírico) e a Operação Luz

Verde, que já aqui referimos, que têm de ser avaliados e que são um bom início para discutir o aprofundamento

destes mesmos projetos e o alargamento de serviços que as farmácias podem prestar à comunidade.

Estes pontos são positivos, mas poderia falar de outros, como o regime de incentivos diretos às farmácias

dependentes do aumento da quota de medicamentos genéricos, a legislação que tem vindo a ser adotada para

regular a instalação de farmácias, a aprovação do Regulamento de Gestão da Disponibilidade do Medicamento,

com o objetivo de garantir o acesso a esses mesmos medicamentos.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Chamo a sua atenção para o tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª SóniaFertuzinhos (PS): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Estes pontos são positivos, mas também sabemos que ainda há muita coisa para discutir, muito trabalho

para fazer e muitos desafios para vencer.

Por isso, para terminar, Sr. Presidente, permito-me manifestar, em nome do Grupo Parlamentar do PS —

como fizemos, diretamente, numa reunião que tivemos ontem —, toda a nossa disponibilidade para trabalharmos

com a Associação Nacional das Farmácias, com todas as farmácias, para que os projetos sejam aprofundados

e avaliados e as respostas sejam encontradas. Podemos não estar sempre de acordo em tudo, mas contem

connosco para fazermos o trabalho que se impõe nesta Legislatura.

Aplausos do PS.