27 DE MAIO DE 2020

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Da Europa, chegam boas notícias e, tal como o Primeiro-Ministro já transmitiu aos partidos no início desta

semana, esperamos em breve conhecer o plano de reconstrução europeu, a iniciar no início de 2021.

Os partidos com assento parlamentar receberam já compromisso político do Primeiro-Ministro de envolver

os seus contributos na elaboração do plano de estabilização económica e social, um plano com uma dimensão

institucional, que agilize a contratação pública e aprofunde a simplificação administrativa, um plano que reforce

os apoios às empresas, com o prolongamento de moratórias e o alargamento das linhas de crédito, um plano

para o emprego com respostas para a fase posterior ao layoff e para a formação profissional e também,

igualmente importante, um plano que inclua respostas sociais, desde o reforço do Serviço Nacional de Saúde à

extensão de alguns apoios sociais criados no atual contexto.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Todo o País sabe que o Governo do Partido Socialista não dispõe de

maioria neste Parlamento. Contudo, tem sido capaz, nestes últimos cinco anos, sem essa maioria, de governar

com apoios parlamentares variados, mais ou menos estruturados ou pontuais. Com esses apoios, conseguimos

governar o País de modo a atingir o equilíbrio orçamental, num contexto de crescimento económico acima da

média europeia, com criação de emprego e consolidação social. Esse equilíbrio, esse crescimento e essa

coesão foram, neste cenário de crise, essenciais para garantir a nossa capacidade de resposta aos problemas

e de atenuação dos fortes impactos económicos e sociais.

Aplausos do PS.

Estranho seria que, num contexto de emergência social e económica, os partidos políticos com assento

parlamentar se pusessem, agora, à margem de qualquer solução.

Essas soluções vão exigir compromissos do PS e do Governo, mas também vão exigir compromissos de

cada um dos partidos sentados neste Parlamento. Não é tempo de facilitismo económico, nem de obstinações

ideológicas. Todos temos consciência de que o Estado precisa de recursos e que só a economia é capaz de os

gerar. As receitas tenderão a diminuir e as despesas a aumentar.

O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Marcos Perestrello (PS): — Termino já, Sr. Presidente.

Para corrigir essa trajetória, fortalecendo a economia e o Estado, para termos um tecido social mais forte e

coeso, o equilíbrio das políticas públicas constituirá o eixo central do êxito, não deste partido ou daquele, deste

Governo ou do outro, mas, sim, de Portugal e dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Marcos Perestrello, inscreveram-se quatro Srs. Deputados para pedir

esclarecimentos, mas o Sr. Deputado não tem tempo para responder, o que é sempre algo «irritante», como se

diz agora.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Tem tempo, tem!

O Sr. Presidente: — Ah, tem tempo, tem! Eu estava a ser mecanicista.

Assim sendo, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Deputada Ana Miguel dos Santos, do Grupo

Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado Marcos

Perestrello, a realidade veio dar razão àquilo que o PSD afirmou desde o início desta pandemia: as Forças

Armadas foram e são o agente de proteção civil mais bem preparado para este tipo de missões complexas, com

recursos humanos e materiais mais diferenciados, uma cultura organizacional e uma disciplina únicas,