Debates Parlamentares - Diário 058, p. 5 (2020-06-03)

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4 DE JUNHO DE 2020

gestão na área da saúde, e 20/XIV/1.ª (PSD) — Relativa Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio — «Altera as

medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19», retificado pela Declaração de

Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco e Sr.ª Secretária Maria de Luz Rosinha.

Srs. Deputados, estamos agora em condições de dar início à ordem de trabalhos, que consta do debate

quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os

Verdes».

O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, a TAP (Transportes

Aéreos Portugueses) definiu as suas rotas sem sequer ter conhecimento da estratégia do Governo para a

reabertura das fronteiras, o que é no mínimo estranho — diria eu para ser simpático.

Mas essa pretensão da TAP não representa apenas uma desconsideração pelo norte do País. Mostra, ainda,

que a TAP definiu a sua estratégia de retoma sem ter presente o interesse público, procurando até fugir a

qualquer contributo para a retoma da atividade económica do País, e, como estamos a ver, esta lógica de o

Estado ser acionista, de não mandar e de só ser chamado quando é preciso financiamento não é solução,

sobretudo quando essa empresa só olha para os seus próprios interesses e sem qualquer preocupação

relativamente ao seu contributo para o desenvolvimento económico do País.

Sr. Primeiro-Ministro, o Estado não pode continuar a ficar refém dos interesses privados. É por isso que Os

Verdes consideram que é chegada a altura de o Estado assumir o controlo público da TAP. Sr. Primeiro-Ministro,

pergunto que planos tem para a TAP que a coloquem ao serviço do desenvolvimento do País.

Mas, infelizmente, não é só a TAP a ter comportamentos estranhos. Recentemente, trabalhadores com

vínculos precários na Casa da Música protestaram, com toda a legitimidade, pela defesa dos seus direitos, mas,

após os protestos — que, aliás, foram pacíficos —, foram literalmente dispensados. Pergunto, Sr. Primeiro-

Ministro, se tem conhecimento de alguma diligência por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho

(ACT) neste processo e como é que o Governo olha para este caso.

Sr. Primeiro-Ministro, um conjunto de trabalhadores com vínculos precários na RTP (Rádio Televisão

Portuguesa), e que tiveram, aliás, parecer positivo no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização

Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), não foram ainda reintegrados. O Governo diz

que a responsabilidade é do Conselho de Administração da RTP, o Conselho de Administração da RTP diz que

a responsabilidade é do Governo e, enquanto andamos neste pingue-pongue, os trabalhadores continuam com

as suas vidas suspensas. Sr. Primeiro-Ministro, o que é que se passa?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, em primeiro

lugar, e relativamente à TAP, como sabe, o Estado readquiriu, em finais de 2015, parte das participações da

empresa para poder ter uma intervenção sobre a sua estratégia — não sobre a gestão do dia a dia, mas sobre

a estratégia. Creio que é um equilíbrio de poderes razoável, face à repartição de encargos que tem, entre o

Estado e os privados.

Como tem sido dito pelo Governo, havendo uma alteração desses encargos, terá também de haver uma

reavaliação da distribuição de poderes.

No quadro da crise do setor da aeronáutica civil à escala global, foi aprovado, no quadro europeu, um

conjunto de medidas que permitem a existência de mecanismos diversos de auxílio de Estado.

Assim, o Governo tem trabalhado com o Conselho de Administração tendo em vista assegurar a viabilidade

da empresa e está, neste momento, em consultas prévias com a Direção-Geral da Concorrência da União

Europeia para a formalização, em breve, das medidas de auxílio de Estado que nos parecem adequadas.

Relativamente à Casa da Música, como sabe, é uma instituição privada, onde o Estado tem uma

representação e que apoia. Sei que a Sr.ª Ministra da Cultura dirigiu hoje, dia 3, uma carta aos dois

representantes do Estado no Conselho de Administração pedindo informações sobre essa realidade.

4 DE JUNHO DE 2020 5 gestão na área da saúde, e 20/XIV/1.ª (PSD) — Relativa Decreto-Lei n.º 20/2020, de 1 de maio — «Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19», retificado pela Declaração de Retificação n.º 18-C/2020, de 5 de maio. É tudo, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário Duarte Pacheco e Sr.ª Secretária Maria de Luz Rosinha. Srs. Deputados, estamos agora em condições de dar início à ordem de trabalhos, que consta do debate quinzenal com o Sr. Primeiro-Ministro, ao abrigo da b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento. Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista «Os Verdes». O Sr. JoséLuísFerreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, como sabe, a TAP (Transportes Aéreos Portugueses) definiu as suas rotas sem sequer ter conhecimento da estratégia do Governo para a reabertura das fronteiras, o que é no mínimo estranho — diria eu para ser simpático. Mas essa pretensão da TAP não representa apenas uma desconsideração pelo norte do País. Mostra, ainda, que a TAP definiu a sua estratégia de retoma sem ter presente o interesse público, procurando até fugir a qualquer contributo para a retoma da atividade económica do País, e, como estamos a ver, esta lógica de o Estado ser acionista, de não mandar e de só ser chamado quando é preciso financiamento não é solução, sobretudo quando essa empresa só olha para os seus próprios interesses e sem qualquer preocupação relativamente ao seu contributo para o desenvolvimento económico do País. Sr. Primeiro-Ministro, o Estado não pode continuar a ficar refém dos interesses privados. É por isso que Os Verdes consideram que é chegada a altura de o Estado assumir o controlo público da TAP. Sr. Primeiro-Ministro, pergunto que planos tem para a TAP que a coloquem ao serviço do desenvolvimento do País. Mas, infelizmente, não é só a TAP a ter comportamentos estranhos. Recentemente, trabalhadores com vínculos precários na Casa da Música protestaram, com toda a legitimidade, pela defesa dos seus direitos, mas, após os protestos — que, aliás, foram pacíficos —, foram literalmente dispensados. Pergunto, Sr. Primeiro-Ministro, se tem conhecimento de alguma diligência por parte da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) neste processo e como é que o Governo olha para este caso. Sr. Primeiro-Ministro, um conjunto de trabalhadores com vínculos precários na RTP (Rádio Televisão Portuguesa), e que tiveram, aliás, parecer positivo no âmbito do PREVPAP (Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública), não foram ainda reintegrados. O Governo diz que a responsabilidade é do Conselho de Administração da RTP, o Conselho de Administração da RTP diz que a responsabilidade é do Governo e, enquanto andamos neste pingue-pongue, os trabalhadores continuam com as suas vidas suspensas. Sr. Primeiro-Ministro, o que é que se passa? O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa. O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, em primeiro lugar, e relativamente à TAP, como sabe, o Estado readquiriu, em finais de 2015, parte das participações da empresa para poder ter uma intervenção sobre a sua estratégia — não sobre a gestão do dia a dia, mas sobre a estratégia. Creio que é um equilíbrio de poderes razoável, face à repartição de encargos que tem, entre o Estado e os privados. Como tem sido dito pelo Governo, havendo uma alteração desses encargos, terá também de haver uma reavaliação da distribuição de poderes. No quadro da crise do setor da aeronáutica civil à escala global, foi aprovado, no quadro europeu, um conjunto de medidas que permitem a existência de mecanismos diversos de auxílio de Estado. Assim, o Governo tem trabalhado com o Conselho de Administração tendo em vista assegurar a viabilidade da empresa e está, neste momento, em consultas prévias com a Direção-Geral da Concorrência da União Europeia para a formalização, em breve, das medidas de auxílio de Estado que nos parecem adequadas. Relativamente à Casa da Música, como sabe, é uma instituição privada, onde o Estado tem uma representação e que apoia. Sei que a Sr.ª Ministra da Cultura dirigiu hoje, dia 3, uma carta aos dois representantes do Estado no Conselho de Administração pedindo informações sobre essa realidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOANA SÁ PEREIRA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

EURÍDICE PEREIRA
Deputada
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Vice-Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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