I SÉRIE — NÚMERO 61

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O Governo da República, do Partido Socialista, voltou a falhar aos Açores e, desta vez, no momento mais

crítico da sua autonomia. Podia bem o Sr. Primeiro-Ministro ter pedido conselhos ao Presidente do Partido

Socialista, que é um ilustre açoriano. Ou será que pediu e estamos a falar de uma dupla traição ao seu próprio

povo e ao Governo Regional?

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este comportamento da República em relação aos Açores não foi um

caso isolado e não faltam exemplos urgentes.

O ano de 2020 já vai a meio e a Universidade dos Açores continua à espera de que o Sr. Ministro do Ensino

Superior se digne a concluir o contrato de financiamento anunciado em fevereiro, naquilo que, até agora, não

passou de um grande momento televisivo.

As comunicações entre os Açores e o resto do mundo podem estar em risco e o Sr. Ministro das

Infraestruturas nada faz para acelerar o processo de substituição do cabo submarino nem responde ao

requerimento dos Deputados sobre o subsídio social de mobilidade.

Continua também por tratar a questão da ampliação da pista do aeroporto da Horta, verdadeiro garrote ao

desenvolvimento económico do Faial, ao desenvolvimento das ilhas do Triângulo.

Lembro-me de ouvir, por tudo isto, que palavra dada seria palavra honrada.

Nesta lista sucinta, porque o tempo não permite dizer o tanto mais, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros

ironizou os açorianos com a necessidade urgente de rever o Acordo das Lajes, dizendo que deixava para outros

ministros dos negócios estrangeiros algumas matérias.

O Governo da República vai pagar à TAP, através do Turismo de Portugal, para concorrer diretamente com

a SATA (Serviço Açoriano de Transportes Aéreos) na sua ligação histórica Ponta Delgada-Boston, uma rota há

muito consolidada pela SATA, companhia aérea açoriana, essencial para os Açores e a mais antiga de Portugal.

Não há apenas uma única companhia aérea em Portugal, há duas. E, não podendo a Região ir diretamente a

Bruxelas sem o aval do Governo da República, o mínimo que se exige é concertação. É preciso mais ação e

menos conversa. Mais soluções e menos propaganda.

Não respeitar a vivência plena da autonomia política e administrativa dos Açores é claudicar ante uma das

conquistas de modernidade constitucional do nosso regime democrático e constitui uma menorização perniciosa

e perigosa e um desrespeito para com os Açores e o povo açoriano.

A defesa dos Açores faz-se aqui, nesta Casa, todos os dias a defender os superiores interesses dos Açores

e dos açorianos ou, como aconteceu na passada sexta-feira em que o Partido Socialista votou contra a proposta

de lei das finanças regionais, importantíssima para todos os açorianos?

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, queira terminar.

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Termino já, Sr. Presidente.

Se esta Legislatura fosse um orçamento, o saldo final para os Açores resumia-se num superavit de

propaganda e num défice de resultados.

O silêncio de alguns na defesa do povo dos Açores tem sido ensurdecedor, em todo um desfile de cúmplices

que se vão amanhando uns aos outros.

Como diz a nossa divisa, e que descreve bem a têmpera das nossas gentes, tirada de uma carta de Ciprião

de Figueiredo ao rei de Castela quando este pedia a submissão de todo um povo: «Não darei este conselho a

este povo nestas ilhas porque penso que antes morrer livres que em paz sujeitos. Um bom morrer é viver

perpetuamente».

E que assim seja para sempre, a bem dos Açores, a bem de Portugal!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, três

Deputados. Como pretende responder?

O Sr. Paulo Moniz (PSD): — Responderei individualmente, Sr. Presidente.