I SÉRIE — NÚMERO 62

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A Sr.ª Joacine Katar Moreira (N insc.): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O filósofo Walter Benjamim, nas

suas teses sobre o conceito de «História», aconselha-nos a que nos apoderemos das memórias que relampejam

em momentos de perigo, até porque nem os mortos estão a salvo se o inimigo vencer.

O ato de salvamento e de desobediência à Circular n.º 14 do Estado fascista faz, neste mês e neste ano, 80

anos. Mas é importante recordar que a justiça não envelhece, assim como a própria humanidade. A concessão

de honras de Panteão Nacional a Aristides de Sousa Mendes é um ato de justiça histórica e eu quero felicitar a

Assembleia da República por este reconhecimento institucional e por recordar que «fazer o bem, sem olhar a

quem» é um dos provérbios mais importantes que nos são ensinados.

Este é um dia histórico. Muito obrigada.

Aplausos de Deputados do PS, do PSD e do BE.

O Sr. Presidente: — Vamos passar ao terceiro ponto da ordem de trabalhos, que consiste na discussão do

Projeto de Resolução n.º 432/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aplicação da taxa reduzida do IVA a

substâncias nutrientes ou nutrimentos (vitaminas e minerais) que reforcem o sistema imunológico humano.

Tem a palavra, para abrir o debate, o Sr. Deputado António Maló de Abreu, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. António Maló de Abreu (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD apresentou, há um mês,

um projeto de resolução em que recomenda ao Governo a aplicação da taxa reduzida do IVA (imposto sobre o

valor acrescentado) a substâncias que reforcem o sistema imunológico, que é o mesmo que dizer que reforcem

as defesas e as resistências a um fator patogénico.

Esta não é uma proposta ao acaso, nem surge num momento qualquer. Esta proposta visa facilitar o acesso

das pessoas a nutrientes, como sejam as vitaminas e os minerais que contribuam para o fortalecimento do

sistema imunológico, e só esses. Mas esta proposta surge, também, num contexto especial, em que uma

pandemia já afetou todo o mundo, já infetou 7 milhões de pessoas e provocou 400 000 mortes, por enquanto.

Em tempos de crise, a primeira vítima é a verdade e a verdade nua e crua é esta: a COVID-19 tem exigido

um brutal esforço da sociedade e uma dedicação exemplar dos profissionais de saúde, cujo estado de alerta e

de mobilização é tão necessária enquanto não estiverem disponíveis um tratamento capaz e uma vacina eficaz.

Faço notar e sublinho que, depois de uma avalanche de informação, ainda há quem não tenha sido capaz de

explicar e de fazer perceber que o confinamento se fez para evitar a rutura temida dos serviços de saúde e não

para ganhar a batalha contra o vírus.

Por tudo isso, o PSD propôs já, pela voz do seu Presidente Rui Rio, a aplicação da taxa reduzida do IVA às

máscaras de proteção individual e ao gel desinfetante, de modo a torná-los bem mais acessíveis à população

em geral. E o Governo fez bem em concordar com o PSD!

Agora, acrescentamos o que propomos ao Governo do Partido Socialista, porque estão repetidamente a

surgir trabalhos, artigos e contributos científicos credíveis, sugerindo que os suplementos alimentares que

contenham as vitaminas C e D, bem como outros micronutrientes, contribuem para que o nosso sistema

imunitário se reforce e enfrente, robustecido, o coronavírus.

Aceitamos que a identificação em concreto das referidas substâncias constitua uma responsabilidade da

Direção-Geral da Saúde (DGS). Aos homens de ciência e aos técnicos o que a eles pertence e à política o que

é da política volta aqui a ser um bom princípio.

O Governo terá, agora sim, uma boa oportunidade para incluir esta recomendação do PSD na proposta de

lei que submeterá hoje à Assembleia da República para alterar a Lei do Orçamento do Estado. A nossa

sociedade colherá amanhã os frutos do que hoje semear. É assim para os grandes feitos de que se fazem os

heróis e assim será para os pequeníssimos passos que os humildes souberem dar.

Tudo na vida tem o seu tempo, mas recordo que, por maior que seja a árvore, ela um dia foi semente. Não

seremos nós, nunca! É metade vítimas e metade cúmplices. Até que as nossas ideias justas tenham vencimento,

cedo da manhã de todos os dias será sempre um recomeço.

Para nós, a prioridade ainda é a saúde dos nossos concidadãos, mas com os olhos rasos de esperança no

futuro, porque para nós, para o PSD, as pessoas estão primeiro!

Aplausos do PSD.