Sexta-feira, 12 de junho de 2020 I Série — Número 62

XIV LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2019-2020)

REUNIÃOPLENÁRIADE9DEJUNHODE 2020

Presidente: Ex.mo Sr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues

Secretárias: Ex.mas Sr.as Maria da Luz Gameiro Beja Ferreira Rosinha Helga Alexandra Freire Correia

S U M Á R I O

O Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 4

minutos. Procedeu-se à discussão conjunta dos projetos de lei (na

generalidade) e dos projetos de resolução seguintes: Projeto de Lei n.º 400/XIV/1.ª (PEV) — Disponibiliza ao

consumidor informação sobre o preço de compra ao produtor ou pescador dos géneros alimentícios, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 344/XIV/1.ª (PCP) — Medidas integradas para responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o setor do vinho, que foi aprovado;

Projeto de Lei n.º 374/XIV/1.ª (PCP) — Medidas de apoio imediato às pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes do surto epidémico da COVID-19, que foi rejeitado;

Projeto de Lei n.º 381/XIV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde), que foi aprovado;

Projeto de Lei n.º 382/XIV/1.ª (PCP) — Consagra medidas de promoção do escoamento de bens alimentares