12 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sobre o nosso projeto de cessação de vigência, Srs. Deputados, o PS disse

que está claro o caminho que pretende percorrer. Está claro, mas é um mau caminho, porque é o mesmo

caminho do PSD e do CDS-PP em relação às parcerias público-privadas na saúde. Está cada vez mais claro,

mas é um péssimo caminho a percorrer.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Ah!...

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Aliás, foram claros os elogios das bancadas da direita sobre essa questão.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Está com ciúmes!

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sobre a cessação de vigência, quero dizer que a Lei de Bases da Saúde é

muito clara: cabe ao Governo fazer uma legislação de desenvolvimento que defina em que termos é feita a

gestão pública do SNS. Mas o Governo fez o contrário, fez uma legislação de desenvolvimento que define em

que termos é feita a gestão privada.

Portanto, para o Bloco de Esquerda, este decreto-lei deve acabar de imediato, deve cessar a sua vigência e

o Governo deve respeitar a Lei de Bases da Saúde, voltando a produzir e a apresentar, aí sim, um decreto-lei

que diga como é feita a gestão pública no SNS. Repito, gestão pública; não gestão privada, Sr. Secretário de

Estado!

Aplausos do BE.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado André Ventura, está a pedir a palavra para que

efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, é para defesa da honra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, com toda a franqueza, a Mesa não se apercebeu

de nada, mas o Sr. Deputado o dirá, com certeza. Tem todo o direito.

Faça o favor é de usar a máscara, pois isso é que tem de ser. Fará a defesa da honra mas com máscara.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, às vezes, penso que o Bloco tem um certo masoquismo e

gosta de ouvir o que vou dizer agora. Vou dizê-lo, porque já vi que gosta.

Protestos do PS e do BE.

Já percebi que o Deputado Moisés Ferreira e o Bloco de Esquerda têm uma obsessão com o Chega, com os

interesses imobiliários do Chega e com quem trabalha no Chega. Mas não sou eu que tenho um alojamento

local e que estou sempre a falar de turismo! Não sou eu, Sr. Deputado!

Protestos do BE.

Sabe outra coisa, Sr. Deputado? Não sou eu que vendo casas em Lisboa e que fui vereador do Bloco!

Quer mais ainda, Sr. Deputado? Não sou eu que dou uma morada que não é a minha para receber subsídios

do Parlamento! Não sou eu!

Protestos do PS e do BE.