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I SÉRIE — NÚMERO 62

66

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PAN e do CH.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, para informar que iremos apresentar uma declaração de voto

sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 344/XIV/1.ª (PCP) — Medidas integradas para

responder aos efeitos do surto COVID-19 sobre o setor do vinho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH e

da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e abstenções do CDS-PP e do IL.

Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 374/XIV/1.ª (PCP) — Medidas de apoio imediato às

pequenas e médias explorações agrícolas que compensem os agricultores pelos graves prejuízos resultantes

do surto epidémico da COVID-19.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PAN e do IL, votos a favor do BE,

do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 381/XIV/1.ª (PCP) — Cria uma medida de apoio aos

custos com a eletricidade no setor agrícola e agropecuário (eletricidade verde).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Esta iniciativa baixa à 7.ª Comissão.

Vamos votar, na generalidade, o Projeto de Lei n.º 382/XIV/1.ª (PCP) — Consagra medidas de promoção do

escoamento de bens alimentares da pequena agricultura e agricultura familiar e cria um regime público

simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e

pecuária nacional e da agricultura familiar.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PAN, do CH e do IL, votos a favor

do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo PCP, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura

e Mar, sem votação, por 30 dias, do Projeto de Lei n.º 412/XIV/1.ª (PCP) — Medidas de promoção do

escoamento de pescado proveniente da pesca artesanal – local e costeira – e criação de um regime público

simplificado para aquisição, distribuição e valorização de pescado de baixo valor em lota.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 422/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece a

obrigatoriedade de informação ao consumidor dos custos ambientais da produção dos géneros alimentícios.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do CDS-PP e do IL, votos a

favor do BE, do PAN, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CH.

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