12 DE JUNHO DE 2020

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Passamos à votação do Projeto de Resolução n.º 459/XIV/1.ª (BE) — Recomenda ao Governo medidas para

formulação de preços justos ao produtor e ao consumidor.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP e do IL, votos a favor do BE, do

PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD, do PAN e do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 477/XIV/1.ª (PEV) — Pelo escoamento e fixação de um preço mínimo

a pagar ao produtor e pelo combate às práticas desleais nas relações comerciais entre a grande distribuição e

os fornecedores de produtos alimentares.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a favor do BE,

do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PSD e do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, para informar que iremos apresentar uma declaração de voto

sobre as duas últimas votações.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, fica registado.

Sr. Deputado João Paulo Correia, pede a palavra para que efeito?

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Sr. Presidente, para informar que o Partido Socialista apresentará uma

declaração de voto sobre a votação das nove últimas iniciativas.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, fica também registado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 64/XIV/1.ª (N insc.) — Concessão de honras do Panteão Nacional

a Aristides de Sousa Mendes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, para anunciar que o Chega entregará uma declaração de voto

sobre esta última votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 432/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao Governo a aplicação da taxa

reduzida do IVA a substâncias nutrientes ou nutrimentos (vitaminas e minerais) que reforcem o sistema

imunológico humano.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD,

do IL e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP, do PAN e do CH.

Vamos votar o Projeto de Resolução n.º 509/XIV/1.ª (BE) — Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º

23/2020, de 22 de maio, que estabelece as regras para a celebração de contratos de parceria de gestão na área

da saúde [relativo à Apreciação Parlamentar n.º 14/XIV/1.ª (BE)].

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL, votos a

favor do BE e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e abstenções do PCP, do PAN e do PEV.