I SÉRIE — NÚMERO 67

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O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Não leu, não sabe do que está a falar e, portanto, não vou sequer perder

tempo com isso. E sabe porquê, Sr. Deputado? Porque eu respeito-o, Sr. Deputado.

Protestos do Deputado do PS José Magalhães.

Sabe que todos nós temos história, temos passado, temos coisas melhores e coisas piores, o Sr. Deputado

também tem coisas piores e abstenho-me aqui de as denunciar. Para seu respeito, para seu bem!

Aplausos do PSD.

O Sr. André Ventura (CH): — É melhor não dizer mais!…

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos continuar com o debate.

Passamos à primeira ronda de pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra da Justiça, com grupos de cinco

pedidos de esclarecimento, como foi pedido.

O primeiro pedido de esclarecimentos cabe à Sr.ª Deputada Catarina Rocha Ferreira, do Grupo Parlamentar

do PSD.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra da Justiça, se

em janeiro tive a oportunidade de congratular a Sr.ª Ministra por ter como prioridade estratégica o combate à

corrupção, hoje não faço o mesmo.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Claro!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — Quer avançar com um pacote anticorrupção? Sim, é verdade.

Constituiu um grupo de trabalho sobre a corrupção? Sim, também é verdade. Mas de que servem grupos de

trabalho, de que servem pacotes anticorrupção se isso, só por si, não produz qualquer resultado sem a existência

de meios no terreno?

No meio de tanto aparato, no meio de um aparente enorme empenho na luta contra a corrupção, como é

possível que quem investiga no terreno tenha ficado esquecido? Isto é algo que não lembra ao diabo!

Portanto, era importante que esta oportunidade fosse aproveitada para explicarem aos portugueses como é

que o Partido Socialista tenciona concretizar o combate à corrupção se as entidades responsáveis pela

investigação têm uma enorme falta de meios técnicos e humanos e se não existe a vontade política por parte

do Partido Socialista para que esta situação se altere. Aliás, já o orçamento da justiça não espelhava essa

prioridade. E não foi o Governo, nem tampouco foi o Partido Socialista, quem se preocupou em alterar essa

situação, foram todos os outros partidos nesta Assembleia. Foi o PSD que veio propor um reforço de 5 milhões

de euros ao orçamento da Polícia Judiciária para mais meios no combate à corrupção.

Aplausos do PSD.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Bem lembrado!

A Sr.ª Catarina Rocha Ferreira (PSD): — E — pasme-se! — o único, repito, o único partido político com

assento neste Parlamento a votar contra este reforço de verbas para o combate à corrupção foi o PS! O reforço

foi aprovado, sim, mas com o voto favorável do PSD e de todos os partidos da oposição, porque o voto do

Partido Socialista foi contra.

É incompreensível por que é que não se quer dotar a PJ e o Ministério Público de meios técnicos e de

pessoas capazes. E digo-o em concreto: a falta de meios humanos na Unidade Nacional de Combate à

Corrupção é tanta que os inspetores estão a investigar processos com quatro anos de atraso para que não

prescrevam. Ora, se a investigação não é célere perde toda a sua eficácia.