I SÉRIE — NÚMERO 68

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A Sr.ª Ministra fala-nos do PEES, mas aquilo que se encontra no Programa de Estabilização Económica e

Social não tem qualquer tradução na proposta do Governo de Orçamento Suplementar que veio a discussão na

Assembleia da República. É claramente insuficiente para fazer face às dificuldades que estão hoje em cima da

mesa para garantir que as companhias e as estruturas de criação artística podem continuar a trabalhar e para

que os seus trabalhadores possam continuar a ter os seus rendimentos.

A Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes, que aqui referiu, apoiou somente cerca de 300 projetos

e nem sabemos bem com que critérios, nem com que transparência relativamente aos seus resultados.

Os apoios às livrarias e às editoras independentes são insuficientes, não há medidas concretas dirigidas aos

museus e ao património cultural, não há apoios concretos dirigidos ao circo tradicional, que também está a

passar por um momento de extremas dificuldades,…

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — … e quanto ao cinema foi hoje aqui anunciado, por parte da Sr.ª Ministra, um

conjunto de apoios, mas relembro que o PCP já tinha suscitado essa questão e também aí tarda uma resposta.

Aquilo que verificamos é que há um conjunto de problemas que afetam estes trabalhadores que resultam da

profunda precariedade em que se encontram no seu dia a dia, sem vínculos laborais estáveis que permitam dar

essa estabilidade.

Podemos dar o exemplo dos trabalhadores da Casa da Música, que hoje é notícia, em que a ACT (Autoridade

para as Condições do Trabalho) refere que há indícios de falsos recibos verdes e de existência de trabalho

dissimulado, numa estrutura em que o Governo também tem responsabilidades. E o que fez relativamente a

essa matéria, para assegurar vínculos laborais estáveis a estes trabalhadores?

São essas as respostas que são necessárias, Sr.ª Ministra: uma intervenção e medidas concretas que

permitam apoiar estes trabalhadores sem qualquer tipo de rendimentos, mas também relativamente aos seus

vínculos precários.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É desta que o Governo vai dar o exemplo e que, nas estruturas que forem da responsabilidade do Estado ou

nas estruturas apoiadas pelo Estado, vai pôr fim a estes vínculos precários?

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: ⎯ Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª AnaRitaBessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, Srs. Secretários

de Estado: A Sr.ª Ministra tem dito, por diversas vezes, que «a cultura foi um dos setores em que a pandemia

teve maior impacto». Nós concordamos, até porque é um facto. Também tem dito, várias vezes, que o setor da

cultura fechou antes do resto do País, na altura do estado de emergência, o que também é outro facto.

Conviria que estas afirmações, por parte da Sr.ª Ministra, merecessem uma contraparte proporcional, no que

diz respeito às medidas de apoio, e, mesmo não pedindo tanto, pelo menos, tivessem uma contraparte quanto

à sua agilização e quanto à sua aplicação, o que não tem sido, manifestamente, o caso.

Dou aqui alguns exemplos. Não tenho o tempo que a Sr.ª Ministra teve para fazer uma resenha histórica tão

longa, mas como, afinal de contas, estamos em 2020, se calhar, é nesse ano que nos interessa situarmo-nos.

Sr.ª Ministra, vamos então começar pelo caso dos profissionais das artes performativas. As restrições foram

levantadas pelo Governo a 1 de junho, como era esperado, houve dificuldades no reagendamento dos eventos

cancelados e estes profissionais, sobretudo aqueles que não têm qualquer apoio, mantiveram os seus custos

fixos, ao mesmo tempo que as suas receitas baixaram para zero. Por isso, houve um número considerável de

profissionais que não conseguiu manter os seus compromissos e as suas obrigações com a Autoridade

Tributária (AT) e com a segurança social.