27 DE JUNHO DE 2020

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O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, estamos perante um dos momentos mais difíceis da vida dos

nossos bombeiros. Este ano, mais de 40 associações tiveram de pedir ajuda ao Ministério da Administração

Interna por não terem liquidez para fazer face às dificuldades — mais de 40 associações!

Tivemos um aumento enorme das necessidades, fruto da questão da COVID, dos novos desafios que esta

pandemia colocou e da falta de profissionalização, a qual continua a não avançar e a deixar os nossos homens

e as nossas mulheres, que estão na linha da frente e que por isso deviam ser recompensados, na linha de trás.

Mas, Srs. Deputados António Filipe e Sandra Cunha, tenho de perguntar-lhes uma coisa. É que, quando foi

aprovado o Orçamento do Estado para 2020, os senhores já sabiam com o que contavam. Assim, a verba

inscrita no orçamento para os bombeiros devia ser de 31 milhões de euros e foi só de 28 milhões de euros. E

os senhores sabiam disso, porque o Conselho Nacional de Bombeiros sabia disso. O aumento para o Fundo de

Proteção Social do Bombeiro (FPSB) devia ser de 2,5 milhões de euros. Sabem de quanto é que foi? Zero!

E os senhores, que aprovaram o Orçamento do Estado, aparecem agora aqui a dizer: «Não sabíamos de

nada, não fazíamos ideia de nada, a culpa é do Partido Socialista!» E faltava ainda a Sr.ª Deputada do PEV vir

aqui dizer que a culpa é dos Governos da direita de há 10 anos.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. André Ventura (CH): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Citando a Sr.ª Deputada Mariana Silva, do PEV, concluo dizendo o seguinte: parece que «só se lembram de

Santa Bárbara quando troveja», e isso fica-vos muito mal.

A Sr.ª Sandra Cunha (BE): — Zero propostas!

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Pereira

Oliveira, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Governo identificou as

dificuldades financeiras das associações humanitárias de bombeiros decorrentes da pandemia da doença

COVID-19 e assumiu que as mesmas careciam de intervenção legislativa urgente, razão pela qual promoveu a

aprovação do decreto-lei ora objeto do pedido de apreciação parlamentar.

Ora, o Decreto-Lei n.º 19/2020, de 30 de abril, visa apoiar as associações humanitárias de bombeiros que,

em virtude da pandemia da doença COVID-19, se encontram em situação de debilidade financeira, com impacto

na capacidade de pagamento de salários aos bombeiros assalariados e demais trabalhadores.

O referido decreto-lei considera as situações das associações de bombeiros que se encontram em debilidade

financeira significativa ou agravada. Prevê, pois, este decreto-lei apoios no valor total de mais de 40 milhões de

euros, dos quais 13,5 milhões de euros são apoio direto às associações de bombeiros, a possibilidade de

antecipação de financiamento permanente no valor de 7 milhões de euros e a disponibilização de um

financiamento específico, sem juros, no valor de 6,5 milhões de euros.

O Governo reforçou ainda, em mais de 560 000 euros — e o Sr. Deputado André Ventura devia ouvir isto —

, o Fundo de Proteção Social do Bombeiro para colmatar necessidades ao apoio dos bombeiros voluntários.

A melhoria do regime de apoios às associações de bombeiros é um objeto genérico, partilhado pelo Governo.

Por isso, no Orçamento do Estado para 2020, o montante de financiamento permanente às associações

ascendeu a 28 milhões de euros.

O Sr. André Ventura (CH): — A 28 milhões de euros! Mas pediram 31 milhões de euros!

O Sr. Francisco Pereira Oliveira (PS): — Assim, comparativamente a 2019, em que o valor foi de 27 milhões

de euros, registou-se um aumento de 1 milhão e 80 mil euros, o que representa um acréscimo de 4%.

Aplausos do PS.

Foi ainda aumentado o Fundo de Proteção Social do Bombeiro em 4%.