I SÉRIE — NÚMERO 72

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com que estejamos mais próximos da média da União Europeia, que se situa, atualmente, nos 70%, tal como

referiu. Portanto, se esta tendência continuar a verificar-se, este será o caminho a percorrer.

Por isto, torna-se premente que haja uma reestruturação das regras a nível do IVA para que esteja mais

adaptado ao que se pretende, isto é, termos uma economia digital.

As regras atualmente em vigor são insuficientes e não nos permitem saber nem quando, nem quanto e nem

onde é cobrado o IVA, nem nos permite garantir a sua efetiva liquidação. Com estas iniciativas de regulação,

permite-se não só reforçar a confiança entre os Estados-Membros mas também promover uma cooperação

entre as próprias autoridades fiscais a nível nacional.

Para além de uma redução da burocracia, já aqui referida, com a utilização do balcão único permitir-se-á às

empresas lidarem com as suas obrigações de IVA de uma forma mais simples, através de um portal on-line, e

uma poupança, também já referida, de 2,5 mil milhões de euros por ano, a nível global.

Também nas finanças públicas, ela terá o seu impacto, já aqui referido, de 7000 milhões de euros, não sendo

este um impulso menos importante para adotarmos as referidas medidas.

Para este combate, temos o exemplo da responsabilização dos grandes mercados on-line. Não podemos

esquecer-nos daquelas que são as grandes plataformas eletrónicas, que serão aqui responsabilizadas quanto

à cobrança do IVA na venda de bens de empresas que, não pertencendo à União Europeia, fazem as suas

vendas aos consumidores da União Europeia.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Vera Braz (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

O importante é que, no fundo, estamos a caminhar para que sejam colmatadas as referidas lacunas que

permitem a perda de receitas fiscais, privando os países da União Europeia de fundos que poderiam ser

utilizados para os serviços públicos e para o investimento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado André Ventura, do Chega.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, já aquando da discussão do Orçamento do Estado, o Chega

apresentou uma proposta para a redução do IVA nos ginásios, e essa proposta foi chumbada.

Sr.ª Deputada Vera Braz, a lei-travão tem sido utilizada pelo Partido Socialista para bloquear tudo, só não a

utiliza para esse fim quando não lhe convém. A lei-travão, aquando, por exemplo, da tragédia dos incêndios de

2017, foi arregimentada, assim como o foi quando houve necessidade de o fazer por parte do Partido Socialista.

Porém, neste caso, a lei-travão é imposta.

Seja como for, cada um votará de acordo com a sua consciência quando se trata de apoiar os ginásios, os

clubes de fitness e todos aqueles que dedicam horas do seu dia a esta atividade tão importante para a saúde

dos portugueses. Estão em causa centenas e centenas de postos de trabalho.

Aproveito para dizer que o Chega entregará também, na próxima semana, uma proposta para incluir

benefícios, em sede de IRS (imposto sobre o rendimento das pessoas singulares), para quem participe neste

tipo de atividades. Veremos se o Partido Socialista não irá invocar, novamente, a lei-travão, quando, há alguns

meses, o seu líder — penso que ainda se mantém — disse que apoiar a atividade física era fundamental. É

sempre fundamental, exceto quando se chega ao dinheiro dos contribuintes. É sempre fundamental!…

Protestos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar o debate, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos

Assuntos Fiscais.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados:

Aproveito a sugestão da Sr.ª Deputada Cecília Meireles, que me parece bastante boa, de que, em sede de

especialidade, se possa discutir com maior profundidade este tema. É que, depois de ouvir a intervenção do Sr.