24 DE JULHO DE 2020

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obrigando o Governo e a Assembleia a debates temáticos, com análise mais profunda e menos circunstancial

das matérias em debate.

Sejamos ainda mais claros: o Primeiro-Ministro virá a 6 debates na Assembleia da República, mais aos

debates do estado da Nação, do Orçamento e preparatórios dos Conselhos Europeus. São 10 debates! Se

quiserem que o Plenário continue sem sessões em agosto, isto dá praticamente um debate por mês. Além

destes, ainda temos seis debates temáticos com o Governo, com ou sem o Primeiro-Ministro. Se o Primeiro-

Ministro entender participar nos debates temáticos, estará cá entre 10 a 16 vezes por ano! Não será isto

razoável? Achamos claramente que é!

Protestos do BE e do PCP.

Será que isto põe em causa a democracia? Pelo contrário, em nossa opinião, reforça-a por mesclar debates

episódicos com debates temáticos e reforça-a, sobretudo, por trazer para Plenário a riqueza dos debates que

ocorrem nas comissões.

Importa, Srs. Deputados — e vou terminar —, que não nos desliguemos das pessoas. As pessoas que ouvem

esta troca de argumentos e que exigem de nós debates substantivos e não apenas reações políticas a assuntos

de atualidade. As pessoas que exigem do Governo que cumpra a sua função e exigem de nós, do Parlamento,

que nunca deixemos de cumprir a nossa.

Protestos do BE.

Façamo-lo, então, Srs. Deputados! Continuemos, aliás, a fazê-lo! Com elevação, com sentido de

responsabilidade e com sobriedade.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Catarina Mendes, do PS.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de dizer

que esta é a Casa da democracia e que a centralidade do debate político faz-se aqui.

O Sr. António Filipe (PCP): — Hoje, foi mais a casa da Amália!

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — E a centralidade do debate político faz-se aqui não apenas

com o Sr. Primeiro-Ministro, mas com todo o Governo, que deve prestar contas a esta Casa.

É por isso, Sr.as e Srs. Deputados, que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, que propôs em 1995 que

houvesse debates mensais, que em 2007 defendeu e incluiu no Regimento debates quinzenais, entende que,

neste momento, também se reforça o debate político e a transparência, até na sequência das últimas eleições

legislativas, que deram uma nova configuração a este Parlamento,…

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Muito bem!

Protestos do CDS-PP e do CH.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — … se for o Sr. Primeiro-Ministro a responder a todos os

Srs. Deputados, mas também todos os Ministros e demais membros do Governo a prestarem contas nesta Casa,

em nome, repito, da transparência e do enriquecimento do debate político.

Sr.as e Srs. Deputados, o Sr. Primeiro-Ministro estará presente neste Plenário 5 a 6 vezes naquilo que eram

os debates quinzenais, 2 vezes nos debates europeus, 1 vez no debate do Orçamento do Estado, 1 vez no

debate do estado da Nação — 10 vezes, obrigatoriamente. E sempre que se entenda que há motivo real para

vir ao Plenário, o Sr. Primeiro-Ministro aqui estará. Demonstrámos, numa primeira fase de estado de