24 DE JULHO DE 2020

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Pausa.

Muito obrigado, Srs. Deputados.

O resultado final foi o seguinte: em votação final global, o texto final obteve os votos da maioria absoluta dos

Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 184 votos a favor (107 do PS e 77 do PSD), 31 votos

contra (19 do BE, 5 do CDS-PP, 3 do PAN, 1 do CH, 1 do IL e 2 dasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues

e Joacine Katar Moreira) e 12 abstenções (10 do PCP e 2 do PEV).

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Regimento n.os 1/XIV/1.ª

(IL) — Quarta alteração ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto, de modo a

assegurar a justa e proporcional representatividade de todos os partidos políticos, 2/XIV/1.ª (CH) — Alteração

ao Regimento da Assembleia da República, eliminando a diferença qualitativa de tratamento atualmente

existente entre os partidos políticos representados nesta Assembleia, 3/XIV/1.ª (PS) — Quarta alteração ao

Regimento da Assembleia da República, 4/XIV/1.ª (PSD) — Quarta alteração ao Regimento da Assembleia da

República n.º 1/2007, de 20 de agosto, alargando os direitos dos Deputados únicos representantes de um partido

e definindo critérios de fixação de grelhas de tempos, 5/XIV/1.ª (CDS-PP) — Quarta alteração ao Regimento da

Assembleia da República, 6/XIV/1.ª (PAN) — Procede à quarta alteração ao Regimento da Assembleia da

República n.º 1/2007, de 20 de agosto, 7/XIV/1.ª (IL) — Quarta alteração ao Regimento da Assembleia da

República n.º 1/2007, de 20 de agosto, de modo a regulamentar a emissão de votos e 8/XIV/1.ª (PSD) —

Concretiza a terceira fase de alterações ao Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007, de 20 de agosto,

nesta Legislatura.

Sr.as e Srs. Deputados, seguindo os mesmos procedimentos, pergunto quem vota a favor.

Pausa.

Da mesma forma, pergunto quem vota contra.

Pausa.

Pergunto agora quais são os Srs. Deputados que se abstêm.

Pausa.

Muito obrigado, Srs. Deputados.

O resultado final foi o seguinte: em votação final global, o texto final obteve os votos da maioria absoluta dos

Deputados presentes, tendo-se registado 175 votos a favor (100 do PS e 75 do PSD) e 51 votos contra (6 do

PS, 2 do PSD, 19 do BE, 10 do PCP, 5 do CDS-PP, 3 do PAN, 2 do PEV, 1 do CH, 1 do IL e 2 das Deputadas

não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira).

O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Rodrigues (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação a esta última votação,

apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado João Moura, pede a palavra para que efeito?